Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 20 artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I Adv. Dr. SIDERLEY GODOY JUNIOR OAB-SP. 133.107 e Dr. SIDNEI ALZIDIO PINTO OAB-SP. 24.924 Processo nº 0004667-05.2008.26.0081 Ordem nº 328/2008 JP x LEOMAR FENSKE e IVAN KAZLAUSKAS r. despacho de fls. 788: Vistos. Recebo o recurso de apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2011 995 regime inicialmente fixado Ordem indeferida liminarmente. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, contra ato do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente, ao argumento de estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal, por permanecer detido em unidade prisional em desacordo do r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1700 765 essencial, haja coerência, o que se verifica aqui. Não é, outrossim, de suspeitar-se da narrativa dos detentores, em inexistindo fator ao revés e prestando eles compromisso como qualquer testemunha. Desse modo, nada justifica a revisão, mesmo porque ausente qualquer elemento ou prova nova a demonstrar a inocência do requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2415 prova técnica produzida, embora ateste a falsificação do material apreendido, não relaciona nem identifica, segura e inequivocamente, os titulares dos direitos autorais violados pela conduta do apelado. A vítima não é a sociedade, mas, sim, o(s) autor(es) das obras copiadas. E não há crime, neste pan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1242 o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício” e, como é cediço, a prescrição constitui matéria de ordem pública e sempre precede ao exame de qualquer outro tema. Considerando as penas originalmente impostas ao Réu (isoladamente), consistentes em 01 ano de detenção e 10 dias-multa, fixada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1445 prisma que se vislumbre, inexiste abuso de poder ou ilegalidade evidente na sentença que foi proferida após trâmite regular do processo, obedecidas as garantias do contraditório e ampla defesa, tornando-se inadmissível a impetração. Esta E. Câmara já decidiu: Habeas corpus Paciente condenada como incursa no artigo 33, ‘cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3999 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PEDRO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2019 Processo 0002272-55.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PHYLIP ROM�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2178 se a defesa para que tome ciência e, em querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca das respostas às diligencias requeridas pelo Ministério Público. Ciência às partes. Int. - ADV: SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP) Processo 1529328-61.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfic

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 413 olhar a rabeta quando um dos assaltantes lhe abordou com uma arma de fogo e após entraram na casa. Eram três assaltantes, sendo dois armados com armas semelhante à uma pistola e revolver. Na ocasião, os assaltantes lhes agrediram, dizendo que queriam dinheiro. Que subtraÃ-ram de sua residência uma televisão de 43 polegadas, um aparelho de DVD, uma faca, alimentos da geladeira, o valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1221 violaria o princípio do duplo grau de jurisdição. Assim já decidiu este E. Tribunal: “HABEAS CORPUS - Execução Penal - Alega erro no cálculo de liquidação de penas, o que obstaculiza o deferimento de benefícios - NÃO CONHECIMENTO - A retificação de cálculos de penas é matéria que deve ser analisada pelo Juízo d