Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1314 alimentos.4. G) Cumpre destacar no presente caso que alimentos são prestações destinadas à satisfação das necessidades vitais de quem está impossibilitado de prover o próprio sustento por enfermidade, por idade avançada, por desemprego involuntário ou por qualquer outro motivo que prive uma pessoa do acesso aos meios de recursos que lhe garantam a subsistência. Com isso, tem-se que, o(a) dema

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 515 Advogado(s): REU: MARCOS MOREIRA DE LACERDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e Examinados. Ingressou o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua representante neste Juízo, em defesa do(s) menor(es) CAIO ALEXANDER MOREIRA DE SOUZA, representado(s) por sua genitora MARIA CLAUDIA COSTA DE SOUZA, com AÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARCOS MOREIRA DE LACERDA, pelos mot

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2522 pessoa obrigada.".5. C) Da relação dialética equacionada no binômio necessidade-possibilidade exsurgem os parâmetros que definem a estipulação com um justo critério por parte do julgador. Evidentemente, cuida-se de critério objetivo, a ser livremente apreciado pelo Juiz de acordo com as peculiaridades de cada caso em concreto. A propósito, tem orientado a jurisprudência neste sentido: ?AGRA

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 318 249 Juiz(a) Substituto : JOSE MAURO LIMA FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ROSALIA CAITANO DE SOUSA EXPEDIENTE nº 091/2011 em: Quatorze (14) de Setembro de 2011 OAB CE/8321 CE/19896 CE/22911 CE/11720 CE/16477 CE/19896 CE/10941 CE/8321 CE/10416 Seq. 1 2 4 5 7 8 10 12 13 OAB CE/16243 CE/19896 CE/20324 CE/20338 CE/16190 CE/16690 CE/9830 CE/16243 Seq. 1 3 4 6 8 9 11 12 1) 150-38

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7188 O princípio da separação dos poderes na realidade impõe a impossibilidade de revisão dos atos de um Poder pelo outro no que tange a questões interna corporis e atos de poder em geral, que gozam de presunção de legalidade. Contudo, mesmo essa presunção poderá ser eventualmente elidida, situações em que o ato poderá ser obstado e invalidado. Por outro lad

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089- Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 3/ Página 62 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – VALORAÇÃO. O exame genético pelo DNA tornou obsoletos todos os demais sistemas existentes. É o auxílio cientifico para a solução de um dos mais graves e subjetivos dramas do judiciário, a investigação de paternidade. Antes eram, a apreciação subjetiva da prova testemunhal, os arcaicos exames de sangue; hoje, a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5576 Cível nº 20020110293403 (Ac. 179568), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel. João Egmont Leôncio Lopes. j. 18.08.2003, unânime, DJU 15.10.2003). TJDFT-051580) PROCESSO CIVIL. [...] ATO ADMINISTRATIVO SEM FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE PATENTEADAS. ATO ANULADO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [...] 3. Significa dizer que o administrador públi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5567 refoge ao âmbito do poder judiciário, cuja missão é a de aferir a conformação do ato com a lei escrita, ou, na sua falta, com os princípios gerais do direito.” (Hely Lopes Meirelles). 5. 1. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. (Apelação Cível nº 20020110293403 (Ac. 179568), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel. João Egmont Leôncio Lope

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089- Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 3/ Página 64 síntese de uma proteína composta por centenas de aminoácidos. Nos ribossomos, o RNA mensageiro é por sua vez lido por moléculas de RNA de transferência, responsável pelo transporte dos aminoácidos até o local onde será montada a cadeia proteica. Essa produção de proteínas com base em um código é a base da engenharia genética.” (ALMANAQUE ABRIL 1.997, CR-RO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 7201 O princípio da separação dos poderes na realidade impõe a impossibilidade de revisão dos atos de um poder pelo outro no que tange a questões interna corporis e atos de poder em geral, que gozam de presunção de legalidade. Contudo, mesmo essa presunção poderá ser eventualmente elidida, situações em que o ato poderá ser obstado e invalidado. Por outro l