Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 1695 se alguma outra ordinária invadir sua área de alcance, recorre-se à Lei Maior, e esta ampara inequivocamente a pretensão inaugural, decorrente dos mais elementares princípios de direito - o respeito ao direito adquirido e à livre convenção entre as partes, consubstanciada no noético “pacta sunt servanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 1855 E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - FLS 118 Recebo o recurso de fls. 102/115 em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. (11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado - Complex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 501 1724 a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil.”. Fls. 94: ciência, para o autor. Descabe suspensão do andamento do feito, posto que os réus estão representados por outro advogado (fls. 41) P.R.I.C. Int. CUSTAS DE PREPARO: R$ 320,06 E PORTE REMESSA: R$ 20,96 - ADV ALEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 332 Cível 1ª Vara VARA ÚNICA JUIZ: FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS 538.01.2002.000521-5/000000-000 - nº ordem 771/2002 - Possessórias em geral - JOSE GERONIMO FERREIRA E OUTROS X KENIA INACIO DA COSTA - Fls. 290 - Vistos. Fls. 288/289: diga a parte contrária. Int. S.C.P., d. s. - ADV MARCILINO MARQUES OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1435 OAB/SP 144668 405.01.2007.010500-3/000000-000 - nº ordem 380/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - HILDO FRABETTI JUNIOR X ANA FLAVIA ROCHA DE MACEDO - Fls. 181: Fls. 180; defiro os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172, do C.P.C. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 179/180, para in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1742 o depósito garantidor do pagamento da remuneração do Sr. Perito, por valor que for fixado pelo Juízo. Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o Sr. Perito para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração. Defiro a produção de prova documental, observad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 275 perfeito que, por força de dispositivo constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXVI), não pode ser atingido por lei posterior e obriga às partes. Daí ser devida a correção monetária pelo índice enunciado (IPC-IBGE - 70,28%), para os depósitos existentes com o réu e em nome do autor no mês de janeiro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 542 1670 evidentemente, descontado aquele já creditado (LFT). O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manifestaram-se sobre a matéria. Em aresto conhecido (RTJ 106/314), o Supremo afirmou: “Respeito ao ato jurídico perfeito de que irradiam obrigações para os contratantes. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 1808 celebrado, este faz lei entre as partes e se alguma outra ordinária invadir sua área de alcance, recorre-se à Lei Maior, e esta ampara inequivocamente a pretensão inaugural, decorrente dos mais elementares princípios de direito - o respeito ao direito adquirido e à livre convenção entre as partes, consubs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 1676 Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI OAB/SP 132227 - ADV DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA OAB/SP 17513 - ADV ANDRÉ LUIS OTTOBONI OAB/SP 202520 405.01.2008.039725-3/000000-000 - nº ordem 1712/2008 - Proc