Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2517 Supremo Tribunal Federal, pois vigora nesta Corte o entendimento de que, mutatis mutandis, o ‘pedido de extensão de efeitos de decisão tomada no Tribunal estadual deve ser a ele dirigido’ (STJ, HC 333.287/SP, Sexta Turma, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em 05/11/2015, DJe 24/11/2015). No mesm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6837 - Fls. 274/275: O despacho de fls. 271, determinou que a petição de fls. 268/270 fosse endereçada ao cumprimento de sentença, para a apreciação do pedido naqueles autos, portanto, as questões devem ser apreciadas no processo em questão. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1637 a paz dos homens de bem, podendo exercer influência na coleta das prova até pelo não comparecimento às audiências, para evitar reconhecimento - Ordem denegada.” (TJSP - HC nº 1.158.286-3/5 - Indaiatuba - 3ª Câmara Criminal - Relator Junqueira Sangirardi - J. 08.04.2008 - v.u). Voto nº 11.218 - grifos nossos H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição Federal, esta corte de justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de Recurso Especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 1485 RELAÇÃO Nº 0168/2017 Processo 0007998-98.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO DIAS CRUSCA - RODRIGO DOS ANJOS DE MATOS e outro - ANDERSON SANTOS SOUZA - - PRISCILA QUERINO DE MORAIS - Controle 1493/2016: Certidão retro: reitere-se a intimação ao defensor para cumprir o já determin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 786 3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 006323524.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1509 RELAÇÃO Nº 0082/2016 Processo 0002861-82.2001.8.26.0564 (564.01.2001.002861) - Procedimento Sumário - Henrique Creimer - Municipio de Sao Bernardo do Campo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados na Medida Cautelar, conforme requerido. Intime-se para pagamento das verbas de suc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 2462 salvo as restrições estabelecidas em lei” (g/n), como expressão do princípio da patrimonialidade que norteia a execução, DEFIRO o pedido ora formulado.Sobre o tema, o jurista Humberto Theodoro Júnior teceu as seguintes considerações: “Muito se discutiu no passado sobre a penhorabilidade das quotas sociais. Qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 760 informações à mui digna autoridade judiciária indicada como coatora. Após, remetam-se os autos à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça para que interponha seu parecer. São Paulo, 21 de agosto de 2009. (ass.) Rel. Des. Carlos Biasotti. - Magistrado(a) Carlos Biasotti - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.09.209000-3 - Habeas Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2017 ausentes as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade de partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812