Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4927 monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 251 de Direito Público, Rel. Des. FORTES MUNIZ, j. 22.06.2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal Município de Araraquara - IPTU dos exercícios de 1999 a 2007 Contrato de compromisso de compra e venda - Ausência de transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis - Legitimidade da p

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Cédula de crédito bancário com garantia hipotecária. Rejeição de impugnação à penhora. Alegada impenhorabilidade de imóvel, por se tratar de bem doado pelo Poder Público com cláusula resolutiva. Desacolhimento. Estipulação em lei de destinação do bem. Inexistência, no entanto, de vedação à al

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 ADVOGADO DESERÇÃO. AJG. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária. Não tendo RÉU efetuado o depósito recursal e o pagamento das custas ADVOGADO 879 ROSICLEIA DE FATIMA BORDIM(OAB: 52945/RS) AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANELISE TABAJARA MOURA(OAB: 50574/RS) processuais, é deserto o recurso ordinári

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 382 provido. (TST; ARR 0020358-11.2015.5.04.0232; Segunda Turma; Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta; DEJT 24/03/2017; Pág. 1390)" PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO " ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS. A previsão do art. 193, II, da CLT não se aplica apenas a vigilantes, mas a todo e qualquer trabalhador cuja função envolva a seguranç

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1790 permitem a reivindicação individual de direitos durante a relação de emprego, motivo pelo qual a atuação do ente sindical não pode ser desconsiderada." (TRT da 4ª Região, processo nº 000017810.2013.5.04.0663, 6ª Turma, Rel. Des. Raul Zoratto Sanvicente, Em 10/05/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal julgado em 11-5-2016). Regional do Trabalho da 15ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 6475 o promitente vendedor, proprietário do bem, também é legitimado para figurar no pólo passivo da execução fiscal. 3. Agravo regimental não provido com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, na forma do art.557,§ 2º, doCPC.” (STJ, AgRg no REsp 1.125.171-SP, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1960 destacamos - (TJSP; Agravo de Instrumento 2049703-31.2021.8.26.0000; Relator (a): Eutálio Porto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Nuporanga - Vara Única; Data do Julgamento: 01/04/2021; Data de Registro: 01/04/2021) Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1689 dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1325 quanto argumentado no pedido de reconsideração, não me convenci do desacerto da decisão de fls. 99, que mantenho por seus próprios fundamentos. No mais, inicie-se o julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Camila Maria Santos Boscariol (OAB: 373525/SP) - Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP) - Marcus Vi