415 resultados encontrados para rel. des. ricardo torres hermann - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2378 (fls. 36). No mais, dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Afasto a decadência argüida, pois esta não se aplica no caso em tela, tendo em vista que sua invocação se dá quando há vício de produto ou serviço e não abusividade de cláusula pactua
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 586 a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa)” . No que tange ao nexo de causalidade entre a conduta culposa da ré e o dano sofrido; resta evidente, uma vez que, não tivesse agido a
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 646 relação ao reajuste decorrente de mudança de faixa etária é devido em virtude de expressa previsão contratual (cláusula13ª). Com a contestação vieram documentos. Há réplica. É o relatório. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato, o feito comporta julgamen
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. José Ricardo Porto AGRAVO REGIMENTAL N° 0002982-04.2008.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Municipio de Itapororoca, Juizo da 2a Vara da Comarca de E Mamanguape. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira Oab/pb 16266. AGRAVADO: Sindicato do