1.615 resultados encontrados para rel. des. rizzatto nunes - data: 04/08/2025
Página 162 de 162
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 662 1451 Tesouro Nacional, destoando flagrantemente do objeto principal das invocadas Medidas Provisórias, com o qual não tem afinidade, pertinência ou conexão. Convém realçar, nesse ponto, que o enfoque na colidência de normas pode-se dar pelo prisma constitucional ou pelo prisma infraconstitucional, como decidi
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2777 534 legalidade do percentual cobrado a título de juros remuneratórios, motivo pelo qual pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Impugnação à contestação às fls. 161/167. Em sede de audiência, as partes afirmaram a ausência de interesse na produção de prova oral. É o relatório. Fundamento e decido
Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1179 instituição financeira resultou num valor maior, nada mais do que capitalização de juros. Destarte, existindo a informação das taxas de juros mensal e anual, bem como a periodicidade mensal da capitalização, esta é legítima, não havendo ilegalidade em sua cobrança. Desta feita, diante dos argumentos acima mencionad
Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1179 instituição financeira resultou num valor maior, nada mais do que capitalização de juros. Destarte, existindo a informação das taxas de juros mensal e anual, bem como a periodicidade mensal da capitalização, esta é legítima, não havendo ilegalidade em sua cobrança. Desta feita, diante dos argumentos acima mencionad