Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 AUTOS. DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A ESCRIVANIA PARA JUNTADA D E PETICAO. PALMEIRAS DE GOIAS, 07 DE MARCO DE 2.019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79859-52.2018.8.09.0117 AUTOS NR. : 601 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : CLS. AUTOS

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 536 Processo Penal. 2. São idôneas as razões invocadas pelo Juízo de primeiro grau para embasar a manutenção da custódia preventiva do paciente, porquanto evidenciaram, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis, notadamente pela gravidade da conduta delitiva - homicídio qualificado perpetrado mediante disparo de arma de fogo às costas da vítima, ocorrido no ano de 2013 - e pelo fato

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.1. A HIPOTESE DOS AUTOS REVELA NAO SE PODER ATRIBUIR AO JUIZO DA CAUSA A DEMOR A NA MARCHA PROCESSUAL DO FEITO, VEZ QUE HOUVE A NECESSIDADE DE E XPEDICAO DE CARTA PRECATORIA QUE DEMANDA RAZOAVEL PRAZO PARA O SE U CUMPRIMENTO. ADEMAIS, PELO QUE SE DENOTA DA MOVIMENTACAO PROCES SUAL E NAS INFORMACOES PRESTADAS, NAO HOUVE "

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2069 demonstrar o uso da arma. Desprovimento do apelo. Consonância com o parecer ministerial. 1. Nos delitos praticados na clandestinidade, a palavra da vítima é suficiente para embasar o édito condenatório, em que se atestou a autoria do apelante que portava arma de fogo, com comparsa n¿o identificado, e participaç¿o de menor no delito, sobretudo, quando estiver em consonância com as demais prov

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1537 MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO COM CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 244 - B DA LEI Nº 8069/90). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. Pretendida a absolvição. Improcedência. Reconhecimento pela vítima do apelante e o adolescente infrator. Apelante preso em poder da motocicleta roubada logo após o crime. Condenação mantida. 2.

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1911 pode ser acolhida. 4. Ao fixar a penabase do recorrente Rafael Evangelista dos Santos, o magistrado de origem, apesar de n¿o fundamentar suficientemente todas as circunstâncias judiciais que valorou negativamente, comprovou satisfatoriamente os maus antecedentes do apelante. Ficou demonstrado que o mesmo já possui condenaç¿o. E de fato isso está comprovado na certid¿o de pp. 220/221. Assim, ten

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 509 ECA (BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE IDADE) ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ¿ SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPAROS ¿ RECURSO DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL ¿ O ato de fornecer bebida alcoólica para menores de dezoito anos configura o delito previsto no artig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior, é inegável que a recuperação das mercadorias subtraídas somente ocorreu mediante forte intervenção da autoridade policial, a qual foi responsável pela apreensão das mercadorias. Nesse sentido, já se decidiu: O arrependimento posterior exige, entre seus requisitos, a voluntariedade do agente, isto é, que a reparação do dano não resulte de qualquer causa externa, alheia à vontade daquele (TJMG; APCR 1.0249.12.001279-7/003; Rel. Des. Corrêa Carmargo; Julg. 12/11/2014; DJE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. 2. MÉRITO. 2. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS NOS AUTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 2.2. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA NOS AUTOS. 2.3 TESE DE PRESCRIÇÃO PREJUDICADA. 2.4 PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1547 elementos de convic??o. Firme ? o posicionamento da jurisprud?ncia sobre o assunto. Portanto, a pretens?o dos apelantes pelo n?o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso I, do par?grafo 2?, do artigo 157, do C?digo Penal, n?o pode ser acolhida. 4. Ao fixar a penabase do recorrente Rafael Evangelista dos Santos, o magistrado de origem, apesar de n?o fundamentar suficientemente todas as circunst