Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2920 ser dissolvido pelo divórcio”, excluindo do texto a menção do lapso temporal. Basta, para o divórcio das partes, somente dois requisitos: que sejam casados e que um deles pretenda a decretação do divórcio, não havendo qualquer discussão acerca da culpa pela dissolução do vínculo. O rito processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 2693 da separação, mas, no que se refere ao divórcio consensual, com fulcro na norma constitucional, a audiência de conciliação/ ratificação é prescindível, ainda mais porque a Lei 11.441/2007 permite que os divórcios consensuais sejam realizados por meio de escritura pública. Neste sentido: “DIVÓRCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 3079 os requerentes no pagamento das custas processuais por serem merecedores do benefício da assistência judiciária gratuita, que ora lhes concedo. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) i. advogado(a) indicada (fl. 04), nos termos do convênio Defensoria/OAB. Finalmente, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 3690 praxe.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARA PODOLSKY (OAB 175040/SP) Processo 1003452-57.2016.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carolina Jardim dos Santos - - Eloisa Jarcim dos Santos - Luiz Carlos dos Santos Sobrinho - Fica(m) o(s) Dr(a)(s) ANTONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 5176 482.01.2011.027498-0/000000-000 - nº ordem 2403/2011 - Divórcio Consensual - C. D. P. E OUTROS - Fls. 19 - VISTOS. Defiro aos interessados os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Consoante a nova redação dada ao parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 66, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 3205 482.01.2012.015769-6/000000-000 - nº ordem 1294/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - H. D. P. X R. E. D. P. - Fls. 22 - VISTOS. Consoante Enunciado nº 19 do 1º Encontro dos Juízes das Varas da Família e das Sucessões do Interior Paulista, as ações revisionais e de exoneração de alimentos tê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2479 482.01.2012.010660-0/000000-000 - nº ordem 881/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. S. B. N. E OUTROS - Fls. 14 - VISTOS. Defiro aos interessados os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Consoante a nova redação dada ao parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 3455 as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV APARECIDO GONCALVES FERREIRA OAB/SP 142719 - ADV LEANDRO RODRIGO DA SILVA OAB/SP 286208 482.01.2012.023167-9/000000-000 - nº ordem 1869/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA VERONICA GONSALVES PEREIRA E OUTROS - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 2322 Estadual para manifestação no prazo de 10 dias. Nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje e, apuradas as custas, arquivem-se. PRIC - ADV RENATO TAKESHI HIRATA OAB/SP 233023 482.01.2011.025182-5/000000-000 - nº ordem 2210/2011 - Reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2532 6° do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, excluindo do texto a menção do lapso temporal. Basta, para o divórcio das partes, somente dois requisitos: que sejam casados e que um deles pret