CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 499 II – processar e julgar, em matéria administrativa: a) as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados; (grifo aditado) Preceitua o art. 42 do CPC/15 que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. O art. 64, §1º do mesmo diploma adjetivo, por seu turno, permite

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 926 DECISÃO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., devidamente qualificada, ajuizou a presente ação, sob a classe OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, contra o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. A competência para processar e julgar o feito é da Vara da Fazenda Pública, a teor do

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1661 483 e é conhecida por Simone, motivos pelos quais pretende a devida alteração. Para comprovar o alegado na peça inicial, a postulante instruiu o feito com os documentos de fls. 09/27 e 34/36. Às fls. 48/51 foram ouvidas em audiência as testemunhas arroladas pela parte autora. Às fls. 56/57, parecer da representante do Ministério Público opinando pela procedência do pedido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1044 e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”. No caso vertente, a contribuição condominial tem características específicas que lhe asseguram o primado no confronto de preferências, uma vez que é inerenteà simples existência do bem. A jurisprudência mais recente se inclina decisiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 666 Ademais, a digna profissional também atua como advogada de Nely no discutido concurso e, por isso, se eventual crédito existir, poderá requer o seu bloqueio antes do levantamento. Em virtude disso, indefiro a inclusão de Alessandra Marques de Lima no concurso de credores. 2) Trata-se de ação de cobranç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2260 Centimetragem justiça 2ª Vara 2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL Fórum de Palmital - Comarca de Palmital JUIZ: ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE 415.01.2012.000772-5/000000-000 - nº ordem 125/2012 - Procedimento Ordinário - Parceria Agrícola e/ou pecuária - JOSÉ AUGUSTO DIAS ORTEGA X CONDOM

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 214 do o foro da comarca do domicílio do Estipulante, para tratar das demandas judiciais do contrato em questão, conforme depreende-se da ID 43789775. A competência para processar e julgar o feito é da Vara da Fazenda Pública, a teor do quanto disposto no art. 70, II, “a”, da Lei n. 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária), norma de ordem pública: Art. 70 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1986 511.01.2007.000676-3/000000-000 - nº ordem 331/2007 - Possessórias em geral - COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - FILIAL SANTA HELENA X NESTOR BUELONI FILIPPINI - Fls. 181 - VISTOS. Fls. 174: Defiro. Intime-se a autora para atendimento da solicitação formulada pelo Senhor Perito. Fls. 178/179: Razão assiste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1044 e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”. No caso vertente, a contribuição condominial tem características específicas que lhe asseguram o primado no confronto de preferências, uma vez que é inerenteà simples existência do bem. A jurisprudência mais recente se inclina decisiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 869 Fundacao Lusiada - Cliver de Oliveira Duarte - Vistos. Fls. 520/522: Como se verifica de fl. 456, já foi aplicada a multa, por este juízo, a que se refere o art. 774, III e V do CPC/15. Manifeste-se em termos produtivos de prosseguimento. Intime-se. - lote 328 - ADV: TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), RO