Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 335 seus patronos. 4) Isto posto, dá-se parcial provimento ao recurso, consoante faculdade do art. 557, §1º-A, com observação, determinando-se a remessa dos autos à E. Vara de origem. P. Int. e Cumpra-se. São Paulo, 19 de julho de 2011. William Marinho Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) William Marinho - Advs: José Carl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 367 dever de indenizar, bastando verificar a existência dos danos e do nexo causal entre a conduta do agente e o resultado danoso. Assim, cumpre inverter o ônus da prova, uma vez presentes os requisitos exigidos pelo art. 6º, inc. VIII, do CDC, quais sejam, a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1515 da certidão de fls.80 e correspondente contrato de fls.83/87, evidenciando a contratação e utilização do crédito na venda, com o envio de notificação prévia para o endereço incontroverso da residência do autor. O autor, por sua vez, nada esclarece a este respeito e não se insurgiu especificamente com relação à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3764 não há como ser reconhecida a prescrição, sem prejuízo de nova análise após a produção da prova pericial. 2.3. Resta, assim, a análise das questões mencionadas nos itens abaixo, pois dependem da produção de outra(s) prova(s). 3. Ausentes as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 469 cópia da petição inicial, documentos médicos que a instruíram, desta decisão, de todos os quesitos apresentados pelas partes (anteriores a esta decisão e posteriores), bem como, informe o nome do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s). 7.Cumprido o item 6., AGUARDE-SE a resposta do ofício por 180 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 127 artigo 3º, inciso 2º, inclui expressamente na relação de consumo as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Ademais, a relação jurídica qualificada por ser ‘de consumo’ não se caracteriza pela presença de pessoa física ou jurídica em seus polos, mas pela prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1268 empregada”. (fls. 157/158). Anota-se que os demais capítulos da sentença não foram satisfatoriamente impugnados, não sendo, por via de consequência, devolvidos ao Tribunal. Daí porque, não reconhecido o cerceamento de defesa alegado, se justifica a improcedência da demanda, nos moldes em que proferida, não merecendo p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1335 execução fundada em contrato de compra e venda de bem imóvel - Aplicação do art. 2º, inciso III, letra “a”, da Resolução n° 194/2004, combinado com o Provimento n° 63/2004 - Competência da Seção DP-I, que abrange as dez primeiras Câmaras da Seção de Direito Privado do TJ - Remessa determinada - Recurso não conhec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1983 garantia cujo objeto era o veículo descrito na inicial, cedido à parte requerida. Restou convencionado que dado atraso no pagamento de uma das parcelas haveria antecipação automática das parcelas vincendas, independente de notificação, além de pagamento de encargos e retomada dos bens. A parte ré deixou de efetuar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1570 exibitório tenha sido alterado pelo Novo CPC, descabe, no caso em tela, a determinação de emenda, pois já houve contestação e, muito menos, extinção do feito, porque ao tempo da propositura o direto do autor como proposto era assim tutelado.Desta feita, julgo a presente ação exibitória.O processo comporta o julga