Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1511 Rel. Des. Rubens Cury, j. 01/06/2011).” “EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Artigo 267, IV, CPC. Autor que deixou de providenciar os meios para a citação da ré. Ausência de pressuposto de existência do processo. Extinção do feito sem resolução de mérito. Inaplicabilidade do art. 267, § 1º, CPC. Desnec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1539 Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/02/2013 Data de registro: 20/02/2013)”. “MONITÓRIA Hipótese de extinção do feito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, por ausência de citação da parte contrária, mesmo após intimação para tanto, com a advertência de que o processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1699 EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o acordo, a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1026814-41.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2329 convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. (...)” (STJ, Recurso Repetitivo REsp n. 1.251.331-RS, j. em 28/08/2013, publicado em 24/10/2013, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2218 0044696-59.2010.8.26.0071 - 27ª Câmara de Direito Privado - Relatora: Berenice Marcondes César - j. 13/03/12)”. Neste sentido, torna-se abusiva a exigência dos denominados serviços de terceiros, pois não houve clara informação a respeito, especialmente a comprovação do repasse do montante descontado do clie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1020 Inaplicabilidade Dispositivo não auto-aplicável Impossibilidade de aplicação da Lei 4380/64 e da Lei de Usura Súmula 596 do STF Pedido não acolhido. JUROS - Capitalização Impossibilidade Inexistência de comprovação da existência de previsão contratual expressa Exclusão determinada Pedido acolhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 894 não é locatário do imóvel disputado, mas somente fiador do contrato de locação em que sua irmã, Regina Maria da Silva Costa, figura como locatária, residindo com ela no referido imóvel, além de outra irmã e sua mãe; que até o final do ano de 2003, os aluguéis referentes eram administrados pela EMBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 838 hominis, ao contrário do sustentado pelo banco requerido, portanto, repudia a configuração de culpa exclusiva do correntista, visto que, repita-se, não como se exigir que um idoso suspeito de indivíduo dentro da agência que se passe por funcionário, inclusive portando crachá da referida instituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1775 a tal título. 1. Tarifas de emissão de abertura de cadastro (TAC) e de emissão de boleto (TEC) - Tarifas que, embora contratadas, destinam-se ao custeio de serviços ínsitos à operação bancária em análise e que, portanto, não devem ser carreados ao mutuário, haja vista proibir o CDC cláusulas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1995 propriedade do bem objeto de alienação fiduciária em garantia com o credor fiduciário impossibilitará a aquisição da propriedade do mesmo bem pretendida na ação revisional, à vista do disposto no art. 103 do CPC. De aplicar-se, tratando-se de juízos com a mesma competência territorial, por força da Organiz