1.467 resultados encontrados para rel. des. ruy alberto - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 425 contraditório. A oitiva do sentenciado tem por objetivo proporcionar-lhe a oportunidade de justificar a conduta configuradora da falta grave ou de negá-la, não sendo necessária a oitiva judicial para tanto (art. 118, § 2º, da LEP). No caso em tela, não causou prejuízo ao sentenciado e nem ofendeu o princ�
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 383 de ele ser ouvido perante a autoridade sindicante, na presença de um Defensor. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Execução Penal nº 0044167-25.2011.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Min. Almeida Toledo, j. 07/06/2011; TJSP, Agravo de execuç�
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 232 Na seara administrativa, concluiu-se pela condenação do sentenciado pela prática dessa falta. O Ministério Público pede o reconhecimento do fato como falta grave e aplicação dos efeitos legais no que é contra-argumentado pela Defesa. Fundamento e Decido. Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 441 Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437 DESPACHO Nº 993.06.102974-0 (00935962.3/3-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Santos - Apelante: Klaus da Conceição Junior - Apelante: Silvio de Souza Serrão Junior - Apelado: Ministerio Publico - Vistos. Acha-se vistas à de
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 341 Processo 1015191-74.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Tiago Pereira Soares - Vistos. Em cumprimento ao Habeas Corpus nº 2108378-50.2022.8.26.0000, requisite-se à unidade prisional a remessa do exame criminológico solicitado para fins de progressão de regime e livramento condicio
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 381 Processo 1013803-39.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Espedito da Silva - Vistos. Págs. 300: Ciente. Proceda-se ao descadastramento da guia de recolhimento referente ao processo criminal n. 0000396-86.2017.8.26.0355 do Foro de Miracatu-SP cadastrando-a na execução n. 802.357. Ara
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 340 tela, não causou prejuízo ao sentenciado e nem ofendeu o princípio da legalidade, da ampla defesa ou do contraditório o fato de ele ser ouvido perante a autoridade sindicante, na presença de um Defensor. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Execução Penal
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 361 j. 07/06/2011; TJSP, Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo de execução Penal 990.10.268026-6, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 22/03/2011; Agravo em Execução nº. 034
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 422 causou prejuízo ao sentenciado e nem ofendeu o princípio da legalidade, da ampla defesa ou do contraditório o fato de ele ser ouvido perante a autoridade sindicante, na presença de um Defensor. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Execução Penal nº 0044167
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 476 Processo 1001780-27.2021.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luan de Oliveira Borges - Vistos. Cumprase o determinado no COMUNICADO CONJUNTO 249 (item 1, d), imprima as petições distribuídas e junte-as aos correspondentes autos físicos. Considerando que o sentenciado declarou residê