2.427 resultados encontrados para rel. des. ruy camilo - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1103 14 Participaram do julgamento os Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ SANTANA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, Decano, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, LUIS ANTONIO GANZERLA e FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, respectivamente, Presidentes da Seção Criminal, de Direito Públi
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1106 10 São Paulo, 27 de outubro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Carta de adjudicação – Indisponibilidade – Decisão jurisdicional – Registro inviável sem o prévio cancelamento, a ser postulado à autoridade judiciária que determinou a restrição ao jus dispon
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1112 15 A indisponibilidade, cuja averbação está prevista expressamente nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo XX, item 1, letra “b”, n. 23 e subitem 102.2), implica inalienabilidade. E no plano administrativo não é lícito ao oficial de registro, sponte propria, afastar a indisponibilidade decorrente de decisão ju
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1112 10 Em seu parecer a Procuradoria de Justiça considerou prejudicada a dúvida (fls. 167-171). É o relatório. Pretende-se o registro de carta de arrematação expedida em 30 de junho de 2010 pelo 1º Ofício da Comarca de Olímpia nos autos 400.01.2004.001681-2/000000-000 (fls. 72-121), relativamente ao bem matriculado sob nº 3261, denominado Faz
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 677 mora. Como observa Sydney Sanches, o periculum in mora consiste na probabilidade de dano a uma das partes de futura ou atual ação principal, resultante da demora no ajuizamento ou no processamento e julgamento desta. O fumus boni iuris consiste na probabilidade de existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar. Direit
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1218 Processo 1501329-08.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Rondon Agro-pastoril Ltda - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a insurgência manifestada em fls. 43 e seguintes. - ADV: LEANDRO SILVA DA MATT
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1218 Processo 1501329-08.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Rondon Agro-pastoril Ltda - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a insurgência manifestada em fls. 43 e seguintes. - ADV: LEANDRO SILVA DA MATT
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1218 Processo 1501329-08.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Rondon Agro-pastoril Ltda - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a insurgência manifestada em fls. 43 e seguintes. - ADV: LEANDRO SILVA DA MATT
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1112 12 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002506-52.2009.8.26.0383, da Comarca de NHANDEARA, em que é apelante IVANETE MARIA RODRIGUES MORALES e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 São Paulo, Ano IV - Edição 841 44 compra de imóvel, prenotado sob nº 422.146, tendo em vista haver prenotação anterior (421.836). Sustentam os apelantes, em suma, a nulidade da r. decisão. A Douta Procuradoria Geral de Justiça, em seu respeitável parecer, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso e no mérito pelo seu não provimento. II - Fundamentação Acompanho