Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2205 do art. 5º, LXXIV, da CF, art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 1.060/1950, e art. 1º da Res. DPU n. 13/2006, NÃO CONCEDO à parte autora a gratuidade jurisdicional, porque não comprovada a insuficiência de recursos, cuja renda mensal ultrapassa o valor da isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1877 jurisdicional, porque não comprovada a insuficiência de recursos, cuja renda mensal ultrapassa o valor da isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. Nesse sentido: TJSP 32ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 0041731-25.2013.8.26.0000, da 1ª Vara da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 740 informar o paradeiro do bem, a fim de assegurar o desenvolvimento processual.Da mesma maneira ocorre na execução de quantia certa, em que o executado que não indica bens passíveis de serem penhorados comete ato atentatório à dignidade da jurisdição. É possível dizer, portanto, que o devedor fiduciante

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Com efeito, considerando que a decisão hostilizada somente deve ser reformada por esta Corte revisora em caso de flagrante abusividade ou ilegalidade e isto não se verificando, não vejo motivos para reformá-la, principalmente em razão do princípio da confiança, que privilegia o entendimento do magistrado de primeiro grau, por estar mais próximo dos fatos e das par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 755 4ª Câmara de DireitoPrivado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias, a competência é da 4ª Câmara, diante de sua prevenção, e não da 16ª Câmara da Seção de Direito Privado. Conflito procedente, reconhecida a competência da 4ª Câmarade Direito Privado. (Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 2150 porque realizada fora da praça de pagamento e cumprimento das obrigações assumidas, indefere-se a inicial, por falta de pressuposto válido e regular do processo. Restituídos os documentos, arquivem-se os autos. P. R. Int. SJRPreto, 19 de outubro de 2010. JAIME SILVA TRINDADE Juiz de Direito - (Nota do Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 1756 Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. São José do Rio Preto, 06 de outubro de 2010. JAIME SILVA TRINDADE Juiz de Direito - (Nota do Cartório: Em caso de recurso voluntário de parte não beneficiária de assistência judiciária gratuita, deverá ser rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 1434 avaliação (CPC, artigos. 143, V; 680), com subseqüente intimação do(a)(s) executado(a)(s) e respectivo(a)(s) cônjuge(s), caso a constrição recaia sobre bem imóvel (CPC, art. 655, § 2.º). Expeça-se mandado em três vias, juntando-se uma ao processo, servindo a segunda como contrafé, e a última �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 821 2891 OAB/SP 183678 576.01.2010.040923-6/000000-000 - nº ordem 1428/2010 - Dúvida de Registro de Imóveis - OFICIAL DO 2º REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 1442 - J. Homologo a desistência do recurso. Int e ciência ao M.P. - ADV MARCOS ANTONIO RUSSO OAB/SP 126185 - ADV SOLANGE DE LOURDES N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1333 art. 273, I e II), assim como sem caução idônea, não tendo valor probante o trabalho técnico apresentado, por ser unilateral e ter adotado índices e encargos ainda não definidos como corretos, assim também por levar em consideração período anterior a cinco anos da distribuição, aparentemente env