Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3186 detentor de sua guarda’. 3. Na hipótese, o reconhecimento da competência do Juízo do foro do domicílio de quem exerce a guarda provisória dificultaria a defesa dos avós da criança e poderia levar à perpetuação de situação de possível irregularidade na concessão da guarda provisória à suscitante, terceiro sem relação de parentesco com o menor. Isso poderá prejudicar sobremaneira o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 47 CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP) Processo 1001919-46.2021.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 664 PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP) Processo 0004774-69.2006.8.26.0291/01 - Cumprimento de sentença - Gustavo Raymundo - Izaque Nobre de Oliveira Gustavo Raymundo - Vistos. Requeira o credor o que de seu interesse. Em nada sendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2192 610 José Pacheco DESPACHO Defiro o requerido em fls. 90/91, e determino a intimação da parte ré para que cumpra o item 2 do acordo homologado nos autos, qual seja, a escrituração no Cartório de Imóveis desta cidade dos imóveis descritos no acordo, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 53 Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias ou menos, para: - Excluir do polo passivo: - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, visto que existe no Município o Serviço AutônomoMunicipalde Saúde de Ibitinga(SAM), entidade autárquica dotada de personalidade jurídica, patrimônio próp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de assistência à saúde. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Recurso da ré não provido. Recurso da autora provido.” (TJSP - APL 1004570-47.2015.8.26.0564 - Ac. 9495823 - São Bernardo do Campo - Sétima Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Luis Mario Galbetti - Julgamento 08/06/2016 - DJESP 14/06/2016). Reconhecimento do Dano Moral à Autora A concepção

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. REQUISIÇÕES MÉDICAS QUE EXPLICAM A NECESSIDADE E EFETIVIDADE DO TRATAMENTO. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A RESTRINGIR AS OPÇÕES DE TRATAMENTO DA SEGURADA. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. TEORIA DO DESISTÍMULO.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Rel. Des. Ruy Pinheiro da Silva - Julgamento 06/06/2016 DJSE 08/06/2016). Critérios para a fixação da verba indenizatória A reparação de caráter eminentemente satisfatório deve ser de tal monta apta a proporcionar ao lesado uma sensação de bem estar, expressando ainda valor satisfativo adequado ao pretium doloris sentido pela Autora. A ideia do ressarciment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 597 realização de uma composição amigável. Para maior surpresa dos autores, o município sem qualquer autorização ou concordância dos autores e ao total arrepio da Lei, em 15 de maio de 2019 imitiu-se na posse do imóvel colocando materiais de construção e tapumes cercando o terreno a ser desapropriado, vetando o acesso e u

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 597 realização de uma composição amigável. Para maior surpresa dos autores, o município sem qualquer autorização ou concordância dos autores e ao total arrepio da Lei, em 15 de maio de 2019 imitiu-se na posse do imóvel colocando materiais de construção e tapumes cercando o terreno a ser desapropriado, vetando o acesso e u