Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1536 e recebendo percentual dos valores pagos pelas passagens. A responsabilidade, in casu, é solidária e objetiva, à luz da legislação consumerista (CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14). DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DESENCAIXE FINANCEIRO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. A autora não sofreu os propalados danos materiais, send