Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 690 128 das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.” “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.” No entanto, quando a pensão é decorrente do poder familiar, no mais das vezes, a obrigação

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2306 783 prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, o que deve vir especificado e justificado, para os fins do art. 357 do NCPC. Em caso de interesse na oitiva de testemunhas, essas já deverão vir qualificadas, segundo art. 450 do NCPC. Friso, ainda, que provas não reiteradas serão havidas como desistidas. Em havendo pedido de produção de pr

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2562 878 Expedientes necessários. ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629/CE) - Processo 0050893-73.2021.8.06.0112 Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - REQUERENTE: Gledson Lima Bezerra - R. H. Cogita-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GLÊDSON LIMA BEZERRA em desfavor da CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2093 8.080/90). Assim, nas causas envolvendo o acesso à saúde dos cidadãos por meio do sistema único de saúde, os entes federados são solidariamente responsáveis (TRF 4ª R.-AI 2003.04.01.041369-9-SC-3ª T.- Rel. Des. CARLOS EDUARDO T. FLORES LENZ-DJU 21.01.2004 pág. 625). É o que basta para que sejam ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 79 HENRIQUE ZAMPOL PEREZ (OAB 400368/SP) Processo 1001721-17.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Guilhermina Maria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outros - Vistos.I.Guilhermina Maria dos Santos impetra o presente mandado de segurança contra ato dos Secretári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1496 o requerente busca declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais imputando responsabilidade à requerida pelo fato de ter lhe causado constrangimento ao remeter seu nome ao cadastro de inadimplentes, sem que houvesse efetuado qualquer negócio com ela. Se nega a rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 79 OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP) Processo 0003262-39.2016.8.26.0505 (processo principal 0008441-90.2012.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Sebastião Ramos de Souza - Diga o credor a respeito da impugnação apresentada pelo INSS. - ADV: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 41 avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde” (inciso VIII). Ao Município cabe, entre outras atribuições, dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde (art. 18, V, da Lei nº 8.080/90). Assim, nas causas envolvendo o acesso à saúde dos cidadão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 48 replica, manifestando-se o(a) autor(a) no prazo legal. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP) Processo 1000780-04.2016.8.26.0505 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jean Carlos de Carvalho Providencie o(a) AUTOR(A) a impressão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 102 meio do sistema único de saúde, os entes federados são solidariamente responsáveis (TRF 4ª R.-AI 2003.04.01.041369-9-SC-3ª T.- Rel. Des. CARLOS EDUARDO T. FLORES LENZ-DJU 21.01.2004 pág. 625). É o que basta para que sejam tanto o Município como o Estado partes legítimas. A CF, art. 196, assegura