Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 95 CONCELHO DE FIGUEIRA CASTELO RODRIGO (DIALINA); Na certidão de nascimento de DELPHIN DA SILVA ESPINHOSA n° 494, fls. 335, do livro A-8 do Cartório de Registro Civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da comarca de Presidente Prudente-SP, onde consta MANOEL DA SILVA, deve ser retificado para MAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 2998 DA COSTA FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA OAB/SP 150759 - ADV THIAGO MACHADO PRESTIA OAB/SP 240193 - ADV ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS OAB/SP 289620 - ADV DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/ SP 72977 482.01.2010.027588-6/000002-000 - nº ordem 2040/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impug

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 648 tados aos autos que, por isso, podem ser considerados nulos, o que, contudo, não afasta o direito da parte trabalhadora, que de fato, realizou os serviços, à devida contraprestação pecuniária das verbas trabalhistas. Neste trilhar, oportuno destacar os seguintes arestos: TJBA-0100776) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTRA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 504 Com respaldo nos retromencionados dispositivos constitucionais, pode se perceber que, ainda que referenciadas contratações sucessivas tenham se dado de forma irregular por não ter atingida a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ex vi artigo 37, LX, da CF/88, o demandado não está exonerado de pagar ao servidor as verbas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 319 lhador o direito, exclusivamente, ao pagamento de saldo de salário pelos dias trabalhados e ao levantamento/depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como do 13º salário e férias; - Assim, férias e 13º salário são verbas que mesmo os empregados temporários fazem jus, dada a natureza constitucional destes; - Quanto a multa de 40% do FGTS e o seg

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 483 férias, e 1/3 constitucional, eis que foi a própria administração a responsável pela nulidade do contrato. V.V.P. CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO – LEI MUNICIPAL N.º 53/1998 - CONTRATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - EXCLUSÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS E AO ACRÉSCIMO DE UM TERÇO – CONTRA PRESTAÇÃO PELO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 531 firmados, por isso, podem ser considerados nulos, o que, contudo, não afasta o direito da parte trabalhadora, que de fato, realizou os serviços, à devida contraprestação pecuniária das verbas trabalhistas. Neste trilhar, oportuno destacar os seguintes arestos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 3693 Assim, conclui-se que deve o Estado (em sentido amplo, não federativo) oferecer os meios necessários e indispensáveis à plena efetividade da norma constitucional, sob pena de restar esvaziada no seu conteúdo e transformar-se em simples enunciado destinado a ornamentar a Constituição. À toda evidência n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2198 INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. - Não há que se falar em indenização quando esta se reveste na própria revisão prevista no artigo 37, X, da Constituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 52 financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. 4. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda 5. Recurso Especial desprovido’. (STJ RESP 507205 PR 1ª T.