Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 130 TJSP: Ementa: CONTRATO - Empréstimo bancário - Desconto em folha de pagamento - Conhecimento prévio das condições do contrato - Autorização do mutuário - Decisão que indeferiu a liminar para a suspensão dos descontos mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 0298672-50.2009.8.26.0000. TJS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 116 Desta feita, impossível admitir a suspensão do desconto em folha das parcelas avençadas. Nesse sentido, já decidiu o E . TJSP: Ementa: CONTRATO - Empréstimo bancário - Desconto em folha de pagamento - Conhecimento prévio das condições do contrato - Autorização do mutuário - Decisão que indeferiu a l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 113 TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Pastore Filho. Julgado em 07/04/2010) Ementa: MÚTUO - CONTRATO BANCÁRIO - AMORTIZAÇÃO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 68 fazer prova de seu estado necessidade, ônus que lhe competia, não cabendo ao juiz agir de ofício, provocando a parte para que então esta traga aos autos informações e documentos pertinentes ao caso. E, por fim, a própria Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso LXXIV, estabelece que a assistência ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 314 inclusive possui consultório e equipamentos próprios, conforme se verifica da declaração de bens e renda acostada aos autos (fls. 40). Ademais, a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, estabelece que a assistência judiciária é benefício que deve ser concedido apenas àqueles qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2511 na inicial - Inconsistência - Elementos dos autos em contrário - Ausência de comprovação da necessidade - Indeferimento mantido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010). Entendimento em contrário apenas ensejaria a utilização i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 142 inclusão de anotações em órgãos de proteção ao crédito - Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC - Decisão Mantida - Agravo Improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010). CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Contrato de financia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 132 da adequação de seus rendimentos mensais ao pagamento do empréstimo e de outros compromissos assumidos com terceiros. Desta feita, impossível admitir a suspensão do desconto em folha das parcelas avençadas. Nesse sentido, já decidiu o E . TJSP: Ementa: CONTRATO - Empréstimo bancário - Desconto em folha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 28 advogado particular para ajuizamento desta ação e, por outro lado, não se deu ao trabalho de fazer prova de seu estado necessidade, ônus que lhe competia, não cabendo ao juiz agir de ofício, provocando a parte para que então esta traga aos autos informações e documentos pertinentes ao caso. E, por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 115 liminar para a suspensão dos descontos mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 0298672-50.2009.8.26.0000. TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Pastore Filho. Julgado em 07/04/2010) Ementa: MÚTUO - CONTRATO BANCÁRIO - AMORTIZAÇÃO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - I