Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1347 Nº 3001372-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Nexans Brasil S.a. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3001372-9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1788 1.499) os embargos declaratórios (fls. 1.486/1.488). Informaram as partes, em razões de apelo, a existência de coisa julgada, referente a Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada nº 1.003.814-87.2013.8.26.0053, com o escopo de ver reconhecida a competência municipal para prestação do serviço em epígrafe, evitan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1608 elaborada em favor do credor falecido, sem que houvesse a divisão de quinhões. A habilitação dos herdeiros não fraciona o débito. Manutenção da decisão. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 2189254-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. REINALDO MILUZZI, j. 21 de novembro de2016). Assim, por falta de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1610 haja violação ao regramento constitucional previsto no artigo 100, da Constituição Federal: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 276 0131153-56.2007.8.26.0053, rel. Des. SOUZA MEIRELLES, j. 15.10.2014). Condeno a ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recursos volu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2995 - Vistos. 1) HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (fls. 179/181), para que surta todos os efeitos fáticos e jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. 2) No tocante às custas, não obstante o que constou no acordo, elas devem ficar a cargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2091 330 CTN) à restituição de todos os valores indevidamente recolhidos e comprovados pela autora a título de ICMSque tiveram as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) como componentes da base de cálculo, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1227 OLIVARI CAIVANO TURCO (OAB 213283/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/ SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT’ANA (OAB 259770/SP), MANUELA NISHIDA LEITÃO (OAB 281374/SP), SILVIA HELENA TRIBIOLLI (OAB 295970/SP), YURI CARDOSO DA COSTA (OAB 329417/ S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 401 julgado, os valores a serem restituídos à requerente deixem de sofrer a necessária atualização monetária, cuja incidência, como dito, é imperativa. Nesse contexto, a fim de permitir a recomposição plena do valor devido aos requerentes, no referido intervalo deverá incidir correção monetária pela Tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1167 se assim o quiser a Fazenda Pública. Já o inciso II desse mesmo dispositivo considera feita a citação na data e com a simples entrega da carta no endereço do executado. E foi isso o que ocorreu na hipótese em comento, conforme é possível visualizar no confronto entre o endereço inserido na CDA, que retr