4.475 resultados encontrados para rel. des. spencer almeida ferreira - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 950 boleto para seu completo adimplemento, causando-lhe em razão disso prejuízos. Alega que solicitou administrativamente (por telefone) emissão do boleto que lhe foi negado. Pede a antecipação com fixação de multa diária. Com efeito, a sua pretensão encontrava respaldo, também, na Instrução Normativa
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 843 discriminando o valor total antecipado, o do desconto e o líquido a pagar, além da planilha demonstrativa do cálculo do saldo devedor. A quitação antecipada permitirá a autora que é pensionista a melhor administração de suas finanças evitando-se o pagamento maior de juros que serão reduzidos de manei
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 865 e boleto para quitação antecipada do empréstimo consignado, com desconto dos juros proporcionais - Inteligência do artigo 52, § 2º do CDC - Ausência de cominação de multa diária postulada pelo autor na petição inicial - Arbitramento de multa diária Admissibilidade - Decisão reformada - Recurso pr
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1147 e boleto para quitação antecipada do empréstimo consignado, com desconto dos juros proporcionais - Inteligência do artigo 52, § 2.º do CDC - Ausência de cominação de multa diária postulada pelo autor na petição inicial - Arbitramento de multa diária Admissibilidade - Decisão reformada - Recurso
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 990 Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa. Ressalto, que os juros de mora, por se tratar de relação contratual, incidem desde a citação, nos termos do art. 405 do Código
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 844 PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3, (Câmaras 25.ª a 36.ª, Serviço de Entrada de autos de direito privado 3 (S.J.2.1.3), Complexo Ipiranga, Sala 46), com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. - ADV: MYLLER HENRIQUE VALVASSORI (OAB 321150/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OA
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1073 diária postulada pelo autor na petição inicial - Arbitramento de multa diária Admissibilidade - Decisão reformada - Recurso provido” (Agravo de Instrumento nº 2031764-19.2013.8.26.0000, Rel. Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, 38.ª Câmara de Direito Privado, j. em 13/11/2013)”. Posto isso, defiro a an
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 951 de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela, com as advertências legais. - ADV: GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA (OAB 182329/SP) Processo 0006072-31.2014.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VALDOMIRO ALVES - BANCO BGN S A - Vistos.
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 842 emitir o boleto para seu completo adimplemento, causando-lhe em razão disso prejuízos. Alega que solicitou administrativamente (por telefone) emissão do boleto que lhe foi negado. Pede a antecipação com fixação de multa diária. Com efeito, a sua pretensão encontrava respaldo, também, na Instrução No
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 948 tutela, com as advertências legais. - ADV: GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA (OAB 182329/SP) Processo 0005779-61.2014.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lurdes de Fatima Russo Barbosa - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Fls. 02 e segs. Trata-s