Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1742 cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. (Parágrafo com a redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo segundo - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 211 trata o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P., r. e int. ADV: SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP) Processo 0000993-63.2012.8.26.0506 (124/2012) - Procedimento Ordinário - Guarda - L. F. de R. do N. - P. V. V. e outro Vistos etc. Hom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1951 demitidos. § 1.º - É facultada a manutenção em um mesmo plano, para ativos e exonerados ou demitidos, desde que a decisão seja tomada em acordo formal firmado entre a empresa empregadora e os empregados ativos ou seus representantes legalmente constituídos. (...) § 6.º - O exonerado ou demitido de que tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 1354 gratuita. Se feito no curso da ação, o pedido deve vir acompanhado de prova da alteração patrimonial. Ausência de comprovação. Declaração de deserção, porém, que deve ser precedida de oportunidade para que a parte, se quiser, recolha o valor referente ao preparo e portes de remessa e retorno. Recurso provido em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1566 consumidor titular em novo emprego. Parágrafo sexto - Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 779 para consulta em http://www.ibdfam.org.br/?artigosartigo=652). Na mesma esteira, entende MARIA BERENICE DIAS que, “Ao ser excluída a parte final do indigitado dispositivo constitucional [CF, art. 226, § 6º], desapareceu toda e qualquer restrição para a concessão do divórcio, que cabe ser concedido sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 145 Código de Processo Civil -, vem convencer, integralmente, este Juízo acerca de sua cabal procedência, emprestando à sua pretensão foros de plena juridicidade. Factível, assim, que a conduta do réu veio de atingir a dignidade pessoal da autora, já que sua integridade moral restou abalada; sua dignidade pessoal al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 1441 Avenida Dr. Nelson D’Ávila, 63; afirma que era beneficiária do plano de saúde fornecido pela ré aos funcionários da General Motors e seus dependentes, esclarecendo que seu marido era funcionário da GM. Em agosto de 2.005, após o falecimento de seu marido, a autora aderiu ao Plano Executivo I, e continuou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 339 Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 3a. edição, nota 1 ao artigo 4º, da Lei n. 1.060/50): “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 419 nosso) Ademais, o artigo 5º, “caput”, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que “comprovarem insuficiência de recursos”, assim não mais prevalecendo a previsão que a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita mediante simples afirmaçã