Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3186 (s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1473 o nome e o endereço do empregador dele. Defiro, ainda, considerando que dinheiro está em primeiro lugar na ordem legal de preferência (CPC, art. 835), o pedido de penhora formulado pela exequente. Para tanto, determinarei às instituições financeiras, por meio do sistema Bacen Jud, que tornem indisponíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3220 autora sobre eventual ilegitimidade passiva. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 1000477-98.2019.8.26.0435 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luis Carlos Pozzebon - Evandro Albino - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 688 agravada fere os princípios da isonomia e razoabilidade, pois ignorou o fato de que v. acórdão proferido nos autos do AI 2213304-29.2015.8.26.0000, foi reconhecida a existência de “pirâmide financeira” e de fraudes cometidas pela agravada; (c) a plausibilidade de seu direito, bem como a gravidade dos fatos ocorridos, pode se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 648 qualificado nos autos, promoveu a presente ação de indenização, por danos morais, com pedido de tutela antecipada, em face do SERASA SA, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que não foi comunicado acerca da existência dos apontamentos de dívida em seu nome, tendo o réu descumprido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 766 de tutela de urgência proposta por JADIR EUGENIO e RENATO EUGENIO, em face de FERNANDA CAETANO PINTO MURATIAN e JOSÉ BENEDITO CORRÊA. Alegam em síntese que adquiriram dos requeridos em 08/08/2012 a totalidade das cotas sociais da empresa AUTO POSTO GRANDE ABC LTDA., não obstante, foram surpreendidos após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1740 do réu conduzem o juiz, simplesmente, a aceitar os fatos afirmados pelo autor, não necessariamente a decidir a causa em favor deste” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, 6ª ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 562). Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3531 mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Assim, enquanto o executado eventualmente não obtiver, na ação autônoma que já ajuizou, o cancelamento dos alimentos quanto a tais filhos, a pensão ainda é devida a eles (aos três); observando-se que, de forma geral (salvo se algo diferente for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1072 Trabalho. Além disso, concordou com o parecer do Administrador Judicial, para inclusão de seu crédito no montante de R$ 208.243,13 (fls. 112/113). A Recuperanda, às fls. 114/117, postulou pela inclusão da quantia de R$ 174.060,82, considerando que o d. Juízo Trabalhista autorizou o desconto de R$ 34.182,31, relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 587 tratando-se de papéis de longo e médio prazo, cujos valores oscilam no mercado (e certamente oscilarão no curso da execução), não apresentando o requisito da pronta conversibilidade em dinheiro, não havendo certeza sobre a sua suficiência para cobrir a quantia excutida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento