5.860 resultados encontrados para rel. des. teixeira leite. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 27/05/2020 - Pág. 2277 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2277 constantes dos autos como parâmetro de sua apreciação ao motivar a sua decisão. O Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de condicionamento da concessão do benefício à demonstração de pobreza (AgRg nos EDcl na MC 5942-SP), porque ele não é amplo e absoluto, principalmente se a atividade exercida pelo litiga
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 3952 para a internação, conforme cláusula 9 do contrato acostado ao feito, que se encerraria apenas no dia 28/05/2020. Defendeu a validade dos prazos de carência, afirmando que não pode ser compelida ao pagamento das despesas médicas conforme requerido pelo autor, sob pena de violação ao equilíbrio do c
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1691 Reservada de Direito Empresarial; Foro de Pirangi - Vara Única; Data do Julgamento: 04/12/2017; Data de Registro: 04/12/2017) - G.N. ‘Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu em parte o pedido de habilitação de crédito apresentado, determinando a inclusão, como privilegi
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1045 Justiça a partir desta, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar de seu trânsito em julgado. Transitada essa em julgado, o que a serventia certificará, o cumprimento da sentença definitiva, far-se-á a requerimento da parte exequente, intimando-se a parte executada para pagar
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1046 jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, ainda que impróprios, como no caso dos autos. Deverá, portanto, a ré responder pelos danos causados ao usuário do serviço público (que é considerado consumidor) em virtude de a concessionária de serviço público de geração e distribuiç
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1054 elétrica ocorrida nos imóveis assegurados pela autora e localizados em área a qual é a ré encarregada pelo fornecimento de energia elétrica em 25/9/2019 (FRANCISCO COVRE) foram danificados vários bens descritos na inicial. Após o incidente, fora acionado pelo segurado que, em virtude de contrato de se
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1067 fornecedora de energia elétrica ao imóvel. A parte ré, por seu turno, alega total desconhecimento de ocorrências e do sinistro informado pela autora. Assim, considerando os argumentos das partes e as provas produzidas nos autos, conclui-se que, de fato, a responsabilidade por tais danos é da parte ré, q
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1080 ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação comprovando o vínculo e o comprovante do pagamento ao segurado. Aduziu, que o risco do segurador é inerente ao seu negócio. O ressarcimento ao segurado, apesar de condicionado ao evento incerto (sinistro) decorre do contrato, e independe
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1087 e as provas produzidas nos autos, conclui-se que, de fato, a responsabilidade por tais danos é da parte ré, que deve, consequentemente, indenizar a parte autora, nos ditames do artigo 37, § 6º da Lei Maior. Dispõe ainda o artigo 210 da Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel que, salvo as exceções
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 942 de saúde ré, poderá a autora, então, buscar atendimento por médicos e clínicas particulares fora da rede, pois, nesse caso, a procura de profissionais não credenciados não decorrerá de mero capricho da parte. A operadora poderá, portanto, dispor de hospitais da rede e indicar nomes de médicos credenciados aptos à real