Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 210 a parte autora, em sede de tutela provisória de urgência, sejam suspensos os efeitos do título levado a protesto pela parte requerida; comprometeu-se a parte interessada, para tanto, efetuar o depósito do valor do apontamento a título de caução. Nesta fase inicial, de apreciação do pedido de tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 148 integralmente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa artigo 85, §8º do NCPC Súmula 14, STJ, ressalvada a gratuidade de justiça art. 98, §3º, NCPC. Independentemente do trânsito em julgado expeça-se mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 205 juízo de direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, cuja ementa traz o seguinte teor: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa jurídica Concessão do benefício às pessoas jurídicas destinadas a fins filantrópicos Necessidade da comprovação de sua condição Agravante que cobra pelos serviços prestados e poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 725 interessada do resultado obtido. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP) Processo 1013937-21.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Seguro - VINICIUS MALITE - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 04 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 892 de 2013. - ADV RAFAEL FANTINI CARLETTI OAB/SP 282221 - ADV RICARDO MANGIOLARDO MARINO OAB/SP 290830 0022129-29.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 001130/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - VALDIR MARTINS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A - Fls. 22/24 - Vistos. 1. O autor não faz jus ao benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 827 pobreza Exegese do artigo 5º, LXXIV, da CF Agravante que não comprovou não poder arcar com as despesas processuais sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família Benefício não concedido Recurso não provido” (17ª Câmara de Direito Privado, AI 990.10.298828-7-Bauru, rel. Des. Tersio Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 583 1569 do endosso, tem efeito de cessão civil” - artigo 919 do Código Civil. Incontroverso, ademais, a ausência de prévia notificação à empresa devedora (ora requerida), pelo que ineficaz a cessão de crédito em relação a ela, porquanto não observada a primeira parte do artigo 290 do Código Civil: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1982 Usura, devendo prevalecer o entendimento consagrado na Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal, obedecida à taxa média de mercado - Recurso não provido. JUROS - Contrato Bancário - Lei nº 4.595/64 - Alegação de inconstitucionalidade de referido dispositivo legal, sob a alegação de que é lei ordinária tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 867 Processo 1015986-35.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - BEATRIZ CHAVES PENTEADO GIAROLA - Vistos. Isenta a parte do recolhimento de taxa judiciária, por tratar-se de fase de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (TJSP, 17ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 838 porque o caso versa sobre um contrato de adesão, no qual as cláusulas são estipuladas unilateralmente, sem oportunidade de qualquer modificação. Tais cláusulas, na hipótese dos autos, são abusivas por favorecem exageradamente o fornecedor. De acordo com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor, �