Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3050 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." (destacado) Nesse contexto, à luz do conjunto probatório dos autos é de se concluir pela condenação subsidiária das reclamadas NE 1300 A propósito, os arestos que se seguem: INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. e CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA., ao pagame

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 867 sejam incluídas na jornada de trabalho do empregado" (grifei) (RO 0000044-10.2014.5.06.0172, 3ª Turma, Rel. Des. Valdir Carvalho, Acórdão Prolatado em 03/10/2016). Diante do exposto, tratando-se de local de fácil acesso e servido integralmente por transporte público regular, reputo não preenchidos os requisitos do artigo 58, §2º, da CLT, e julgo improcedente a p

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 950 de ônibus público, ofertadas pela Viação Cruzeiro, São Judas, Vera Assim, considerando que o princípio da congruência (ou adstrição) Cruz, o que é fato notório (art. 375, do CPC) e confirmado pela estabelece a necessária correlação entre a causa de pedir/pedido e testemunha ouvida. o provimento jurisdicional (artigos 141 e 492, do NCPC); que os cartões

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 corretamente consignadas e em outras vezes não o eram;.. que 2516 375, do CPC) e confirmado pela testemunha ouvida. quando trabalhava aos sábados batia o ponto" No mesmo sentido caminha o entendimento deste Regional, senão Das declarações, somadas à falta específica de impugnação à vejamos: prova documental, conclui-se que o autor efetivamente registrava, de for

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Refinaria Abreu e Lima. 811 obreiro improvido, no ponto" (Processo 0000602-75.2014.5.06.0141, 3ª Turma, Rel. Des. Valdir Carvalho, DEJT 01/02/2016). O artigo 3º do estatuto da Petrobrás atesta que "a Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o Assim sendo, julgo improcedente a presente reclamação em face da comércio e o transporte

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1166 pagamentos não são desprezados pelo Juízo. DA ADMISSIBILIDADE: Logo, não há que se falar na eficácia liberatória geral que a Conheço do recurso interposto por observadas as formalidades reclamada pretende emprestar às parcelas rescisórias descritas no legais. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Neste sentido os arestos abaixo transcritos: "RESCISÃO

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 625 cumprimento do Escopo dos Trabalhos, a serem executadas de maneira pontual que possam se tornar necessárias àexecução dos Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de Serviços, localizados em São Lourenço da Mata, Pernambuco, empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro conformemelhor detalhado no Anexo I ("Empreen

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 951 Além disso, também não se constata do exame dos autos principal. Nego provimento ao agravo (1ª Turma, Processo nº demonstração de vício de consentimento da parte reclamada, pois a 0000675-22.2014.54.06.0311, Rel. Des. Sergio Torres Teixeira, conciliação foi reduzida a termo, consoante transcrição supra, publicado no DEJT de 16.03.2016). inexistindo qualque

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 349 enfocada; e, segundo, que não seja empresa construtora. Somente 148100-27.2007.5.07.0002 - 1ª T. - Relª Maria José Girão - DJe quando provada essa excepcionalidades na prestação de serviços é 25.03.2011 - p. 12). (in Juris Síntese DVD - Março/Abril de 2011 - que não haverá responsabilidade pelas verbas trabalhistas do com grifos acrescidos). empregado em

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 No caso dos autos, portanto, não se trata de trabalho ilícito, mas 760 - 01 posto de controle de portaria durante 12 horas noturnas (...)" sim de trabalho proibido ao reclamante, por ser policial militar. (...) Deste modo, a irregularidade contratual existente não afasta o reconhecimento do vínculo empregatício entabulado pelas partes. §3º - No tocante a supervisã