Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 702 08/03/2010 - grifo nosso). E diante de tudo quanto acima foi exposto, bem como por se tratar de contrato de trato sucessivo, o Estatuto do Idoso também deve ser aplicado ao contrato da parte autora, mesmo que o vinculo entre as partes tenha se iniciado antes da sua promulgação. Nesse sentido a recente Súm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1142 Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1004567-25.2019.8.26.0541, rel. Des. VICENTINI BARROSO, j. 18.05.2021, v.u.). Parte dispositiva Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: DECLARAR, ex officio, a prescrição dos lançamentos realizados no período anterior a 11/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2575 lide, não sendo necessária dilação probatória (art. 330, I, Código de Processo Civil). O pedido é procedente. No caso sob exame, a autora comprovou que, não obstante tenha pagado a nota fiscal nº 0200229081110610, em 27.6.2011, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 25.6.2011, seu nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 454 a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legaisâ?. Conforme observa MARCO ANTÔNIO VILAS BOAS, o aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso deve obedecer aos mesmos critérios de reajuste dos planos em geral, sem que ditados pelo particular critério da idade (in Es

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 692 configurado, a decorrer do só fato, com valor mantido. Adequação, de ofício, do termo inicial dos juros de mora. Sentença mantida. Recurso desprovido, com determinação. (TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1004567-25.2019.8.26.0541, rel. Des. VICENTINI BARROSO, j. 18.05.2021, v.u.). Parte dispositiva Ex positis, J