Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 2600 v.u., Rel. Des. VIRGILIO DEOLIVEIRA JUNIOR, j. em 4.8.2016).Ficam desde já deferidos os pedidos de pesquisa via Bacenjud (bloqueio e posterior transferência para conta judicial), Renajud e Infojud, desde que passado pelo menos um ano da realização de idêntica pesquisa ou desde que a parte exequente demons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1304 quanto ao efeito suspensivo concedido, ficando o agravante incumbido de apresentá-la em primeiro grau de jurisdição. Int. São Paulo, 24 de março de 2020. (assinatura eletrônica) ANTONIO MOLITERNO Desembargador - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Rafael Luciano Rodrigues (OAB: 260614/SP) - Av. Brigadeiro Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 3187 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos aguardando provocação futura.II - Int. - ADV: DÉBORAH DUARTE ABDALA (OAB 319616/SP), RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1006703-10.2014.8.26.0625 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 2742 ordem legal e os demais bens serão liberados.” (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba -23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel. José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016). Ainda, “Cumprimento de sentença. Deferimento de pesquisa no ‘Infojud” e ‘Renajud’. Determinação de pesquisas conjuntas. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 31.08.2016). Ainda, Cumprimento de sentença. Deferimento de pesquisa no ‘Infojud e ‘Renajud’. Determinação de pesquisas conjuntas. Condicionamento de nova pesquisa ao transcurso de prazo de um ano. Agravo de instrumento. Pesquisa conjunta que não fere a ordem legal de penhora. Medida que busca celeridad

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2528 título. Apenas por amor ao debate, importante ressaltar, no que tange aos efeitos jurídicos do protesto, que embora o protesto possua o condão de interrupção da prescrição, conforme preceitua o art. 202, inciso II do Código Civil, o parágrafo único do mesmo dispositivo assevera que a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu. No caso concreto, ainda que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 2689 prova pericial é destinada ao convencimento do juiz e não às partes. A simples discordância quanto à conclusão do laudo não enseja a realização de nova perícia.Ressalte que, o juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 371 e 479 do CPC). Não se admite a substituição pura e simplesmente da per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 2245 782, §3º, CPC), somente com relação ao débito aqui executado, devendo o exequente providenciar o necessário. f) por fim, esclareço à parte exequente que caso não sejam frutíferas as diligências acima, lhe caberá indicar bens do devedor.No entanto, para requerer a reiteração das mesmas pesquisas (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2281 do pedido de pesquisa ao transcurso de prazo de um ano. Medida razoável. Precedentes do STJ e TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido (AI nº 2130197-53.2016.8.26.0000, de Sorocaba,21ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. VIRGILIO DEOLIVEIRA JUNIOR, j. em 4.8.2016).Após o recolhimento das taxas fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1000 É o relatório.Decido.A ação procede.Tratando-se de documento comum, é direito da parte autora obtê-lo do réu, sendo irrelevante que o tenha recebido ao assinar o contrato.O réu acabou exibindo, de modo que a medida atingiu o seu objetivo. Na lição de Humberto Theodoro Júnior, “Com a exibição a