Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 402 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GENARO FRIGERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2012 Processo 0000313-64.2011.8.26.0037 (36/2011) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ademir Aparecido Biffi - Fls.258 - Expeça-se guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1528 9) Processo nº.: 568.01.2010.007174-9/000000-000 - Controle nº.: 000279/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID CANDIDO MARTINS DE LIMA - Fls.: 5 - Proc. nº 279/10 incidente de fiscalização.Vistos.Expeça-se precatória para a fiscalização do benefício.Após, aguarde-se o cumprimento da pena no arqui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O acusado negou a autoria do delito e que tampouco comercializasse droga, entretanto as provas existentes dizem o contrário. Em regra, os acusados desse tipo de crime negam em juízo todos os fatos apurados contra si, acrescentando, inclusive, fatos inexistentes, para escaparem de uma condenação quase certa. Aliás, eles não são obrigados a contribuírem com a sua condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1380 inaplicável, muitas vezes por mero comodismo, mesmo porque esse requisito deve ser lido e interpretado com bom senso e, acima de tudo, inteligência), esclareço que um furto simples, um estelionato, uma apropriação indébita, por exemplo, não abalam a ordem pública a tal ponto (claro, dependendo de ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TJSP, Acrim 243:573, 3ª Câm., rel. Des. Walter Guilherme, RT, 759:597 e 600. Destarte, conclui-se que os réus devem ser absolvidos da imputação que lhes fora endereçada, no tocante à infração penal do artigo 288 do Código Penal, com fulcro nas disposições do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Afasto, ainda, a alegação dos réus de que o flagrante foi preparado. Conforme os depoimentos das testemunhas de acusação Rosana e Vânia, estas foram firmes em dizer que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1254 risco concreto à integridade física ou psíquica da vítima, quase sempre menor de idade, demonstra possuir personalidade distorcida e periculosidade, o que recomenda a adoção de regime mais rigoroso. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade. De acordo com lição de Guilherme de Souza Nucci, “Ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1198 CARLOS DE SOUZA - Fls.: 201 - Proc. 386/07. Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Procedam-se as comunicações e formalidades de praxe. Ao defensor dativo, arbitro seus honorários restantes em 30% (Cód. 301). Expeça-se certidão.Expeça-se mandado de prisão.Com a notícia do cumprimento, expeça-se guia de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 1166 6. Processo nº.: 568.01.2007.006787-9/000000-001 - Controle nº.: 283/2007 - Partes: Justiça Pública X JULIANO FLORIANO DA SILVA - Fls.: 210 a 218 - Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JULIANO FLORIANO DA SILVA, a uma pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1184 probatório (TJSP, Ap. Crim. 181.308-3, 2ª Câm. Crim., j. 8-3-1995, rel. Des. Silva Pinto, JTJ 174/333); O reconhecimento feito pelo próprio acusado de que é viciado não basta para que o juiz ordene a realização do exame de dependência toxicológica, pois este pode ser dispensado desde que as razões

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Desta feita, o condutor pediu apoio de mais duas viaturas, reunindo-se na frente da Esplanada, na bola da Suframa, a fim de coordenar a ação. Procedida diligência até o local supramencionado, três elementos, os ora postulados, ao avistarem os policiais empreenderam fuga, adentrando uma residência. Em perseguição os policiais adentraram a casa, tendo ELINALDO SANTANA lan