Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1738 Impugnação aos benefícios da gratuidade processual julgada improcedente Presunção de hipossuficiência não elidida pela Municipalidade à mingua, ademais, de outros meios de prova Benefício que evidentemente fica condicionado ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50 Recurso improvido”. Ap. 0512552-85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 904 Processo 0022835-85.2013.8.26.0564 (056.42.0130.022835) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Osvaldo Caetano de Carvalho - Aymore Crédito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se, via postal, para apresentar defesa em 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 554 eventual fase recursal, cujo benefício exigirá demonstração inequívoca da “necessidade”...”. (págs. 77/78) Por conseguinte, não se vislumbra violação ao art. 932 do CPC/15 (art. 557, do CPC revogado), tendo em vista que, considerando os princípios da valorização dos precedentes e de celeridade processual, a decisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 335 artigo, estabelecendo que esta será considerada para efeitos de tarifa como sendo uma economia apenas. Poder-sei-ia argumentar que de acordo com o parágrafo único do aludido artigo, o prazo para que se concluísse a classificação das economias em categorias era de 12 meses a contar da entrada em vigor do decreto. Ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2633 que o surgimento da obrigação de uma das partes vincule-se a determinada prestação da outra. Necessidade, para instaurar-se o processo de execução, de que o exequente apresente título do qual, por si só, deflua a obrigação de pagar. Impossibilidade de a matéria ser remetida para apuração em eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 301 I Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(s) autor(es). Anote-se. II - Defiro o regime de visitas provisório da seguinte maneira: O genitor poderá retirar o(a) menor(es) da casa da mãe no primeiro e no terceiro final de semana de cada mês, aos sábados, a partir das 9h00min e devolvendo-

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 REQUERENTE : BELCAR VEICULOS LTDA REQUERIDO : DJALMA RIBEIRO PANTALEAO ADV REQTE : 11025 GO - JORGE CORREA LIMA DESPACHO : EM COMPULSO DO FEITO, NOTO QUE HOUVE O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA (FLS.52/54), LOGO, DETERMINOU-SE A CITACAO E O ADITAME NTO DA INICIAL, POREM, DISPOE O ART. 303, 1, INCISO I DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, QUE O AUTOR TERA PRAZO DE 15 (QUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 131 p. 249; AgRg no Resp nº 706340/RS - 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j 27.9.05, DJ 1010.05, p. 364). Quanto à pretensão da parte autora de ser mantida na posse do veículo objeto do contrato, deve-se ter presente que ela consiste, em última análise, em proibir a parte ré de se valer da ação de busca e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 4009 dentro de uma média razoável. Desse modo, as contas de consumo da autora antes da substituição do hidrômetro demonstram um consumo médio bem próximo ao consumo médio atual (fls. 44/45). Em que pese o inconformismo da autora, não há indício de cobrança abusiva. Ademais, é sabido que a medição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 4011 consumo de água do imóvel da autora, já que nos oito meses antes da troca do hidrômetro houve um consumo médio de 31m³ e nos oito meses após a troca o consumo médio apurado foi 26m³, e além disso, os valores apurados nesse período se mantêm dentro de uma média razoável. Desse modo, as contas de