Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 375 pena de multa diária (fls. 02/07). Com a inicial vieram documentos de fls. 08/14. A medida liminar foi concedida (fls. 02 ). Citada (fls.33), a requerida apresentou contestação, alegando, no mérito, pela improcedência do pedido, a considerar que não se pode impor à Administração a realização de desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 597 J. 01/12/99, REL. DES. WELLINGTON PACHECO BARROS.”FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO A SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE ARTIGO 196. OBRIGAÇÃO SOLIDARIA ENTRE OS ENTES ESTATAIS, CABENDO AO NECESSITADO A ESCOLHA DE QUEM DEVA LHE FORNECER O EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE QU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 2061 Requerido:CLAUDEMIR PADOVANI VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:264.01.2011.000719 Nº ORDEM:11.01.2011/000099 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2011/201 Requerido:JERONIMO POSSATI ZOCCAL VARA:VARA ÚNICA OLÍMPIA Cível 1ª Vara MMª Juíza Titul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 661 legais”. Apelação não provida. Sentença confirmada em reexame necessário. - Decisão monocrática” (TJRS; APC e REN nº 70003643111, Quarta Câmara Cível, Rel. Des. Wellington Pacheco Barros, julgado em 17/12/2001). Não fosse só isso, a autora - por intermédio de declarações firmadas pelos Médi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 544 ANASTÁCIO - SP e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, igualmente qualificado. Alega ser portadora da Síndrome de Sjögren, doença sistêmica que ataca o todo, inflamatória crônica, aonde as células imunes atacam e destroem as glândulas exócrinas que produzem lágrimas e saliva, além do pâncreas, glãndua

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 728 tampouco para a sua anulação, vez que o “Termo de Anulação” reveste-se na verdade de ato de desclassificação de licitante habilitado, ferido restou o direito liquido e certo da Impetrante que se encontrava nesta situação, merecendo, pois, o reparo legal com a concessão da segurança para ver restabelecido o status quo ante. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1275 Não há dúvida, portanto, de que o dever constitucional do Estado, na assistência à saúde, tem caráter concorrente, ou seja, cabe no mesmo grau à União, ao Estado-Membro e ao Município. Neste caso, a cada um dos entes públicos pode ser exigido no seu dever constitucional, à semelhança do que ocorre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3571 535 Processo 0800130-97.2014.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente Reqdo: Tabajara Ribeiro Pinto ADV: RENATO TEDESCO (OAB 9470/MS) Vistos etc.A parte requerida Tabajara Ribeiro Pinto requer alternativamente: a) seja determinado ao Ministério Público, a responsabilidade pelo pagamento das despesas com a perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 448 Anastácio, porém, foi lhe dito que a medicação não se encontrava disponível na sede. Sustenta ser portador de má circulação sanguínea, a qual o impede de realizar com normalidade suas atividades diárias, além de causar dores insuportáveis em suas pernas. Dado isso, foi indicado por médico especialist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 480 a requerente para retirar a Carta de Sentença expedida. - ADV NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OAB/SP 290313 - ADV GUILHERME PAES GUERRA OAB/SP 294914 - ADV JOAQUIM GUILHERME PRETEL OAB/SP 142812 553.01.2012.000090-0/000000-000 - nº ordem 25/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - J