Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1071 advogado constituído pela parte, ainda que esta for beneficiária da justiça gratuita, de tal modo que não compete ao Poder Judiciário à isenção do recolhimento, cuja contribuição é inclusive revertida à Carteira Previdência dos Advogados. Nesse sentido: “Quanto à taxa de mandato, de fato, a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 420 de gratuidade processual. Devidamente intimado, o autor regularizou sua representação processual (fls. 69) e apresentou os documentos de fls. 70/95. É a síntese do necessário. Em que pese a documentação apresentada pelo demandante, verifica-se não fazer jus aos benefícios da assistência judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 304 TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP) Processo 0015306-14.2021.8.26.0506 (processo principal 1041298-91.2020.8.26.0506) - Incidente de Suspeição Cível Suspeição - A.R. - Trata-se de exceção de suspeição com alegação de quebra de dever de imparcialidade. Rejeitei a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1070 SP 285932 344.01.2010.012507-2/000000-000 - nº ordem 859/2010 - Declaratória (em geral) - RUI ANÍZIO SANTANA X ITAÚ UNIBANCO S/A - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Vistos. Ao autor, manifestar-se sobre a contestação, em 10 dias. Int.”. - ADV CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA OAB/SP 269463 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 1072 Advogados. Nesse sentido: “Quanto à taxa de mandato, de fato, a responsabilidade pelo recolhimento é do advogado e não da parte, na medida que beneficia a classe. O fato gerador é a juntada do mandato, que indica estar o causídico exercendo a profissão. Por isso que esta taxa devida à Carteira de Prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 278 Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. e int. - ADV: SAMUEL NOBRE SOBRINHO (OAB 50355/SP), AUREA CECILIA GUIDONI CINTRA (OAB 366320/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP) Processo 1001916-96.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 1306 344.01.2010.014457-7/000000-000 - nº ordem 992/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MILTON ANTONIO LEITE X HÉLIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 214 - Vistos Não há razão para alteração da decisão de fls.121/122. Isso porque os argumentos ali alinhados ainda se encontram presentes, sendo o caso da man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 913 a transação acha-se protraída no tempo e somente após o seu regular cumprimento é que se legitima o decreto extintivo da execução. No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO - Acordo de parcelamento Extinção Irrazoabilidade - Hipótese que enseja a s

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 0091593.30.2015.8.09.0044 LÍQUIDOS. DANOS MORAIS. 1. Os descontos em folha de pagamento ou em conta corrente, em que o devedor recebe seus salários/vencimentos, devem ser limitados em 30% desses salários/vencimentos líquidos, cujo percentual estabelecido pela Lei nº Lei nº 10.820/2003, prevalece sobre o percentual de 50% estabelecido pelo Decreto Estadu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 447 secundários. Superado esse aspecto, tem-se que a autorização para penhora, tal qual lançada, não é recorrível sob o prisma do possível desrespeito à ordem de preferência legal, ou ainda da onerosidade excessiva. Nenhuma dessas questões foi discutida em termos prévios, por provocação da executada, nos autos principais