Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 165 judiciária gratuita e no mérito, a reforma da decisão. Juntou documentos. O efeito suspensivo foi deferido conforme decisão de ID 505917 ? pág. 01/05.É o relatório.DECIDO. Em consulta ao processo de origem via PJE, constato que foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau nos autos do processo nº 0017785-92.2017.8.14.0040, senão vejamos:?S

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 259 importâncias já retidas. O Juízoa quoentendeu que os documentos restaram suficientes para deferir o pedido de tutela de urgência, determinando que a parte demandada se abstenha de incidir novos descontos mensais sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sustenta a Agravante em suas razões recursais que até a presente data, apesa

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 57 de Direito da 2ª Vara de Família de Belém, nos autos da Ação Revisional de Alimentos, ajuizada por C.J.K.B. A decisão agravada foi lavrada nos seguintes termos: "(...) Feitas tais considerações, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o autor permanecer com a obrigação de pagamento integral da mensalidade escolar dos dois filhos e do contrato de plano de saúde m

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 51 de fls. 65-66, publicada em 12.12.2016, haja vista que à época não havia sido carreado aos autos documento apto a embasar o deferimento do pleito liminar. O documento necessário, qual seja o Histórico Acadêmico informando a aprovação da Autora nas matérias referidas na exordial, foi emitido em 23.01.2017 e juntado aos autos tão somente em 16.02.2017. Desse modo, não havia como a Decisão d

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 69 SP: Manole, 2006, p. 844: "(...) Observe-se que a ratio da presente disposição está ligada à idéia de que nem sempre o contexto fático da causa permanece como era quando da propositura da ação - o que, evidentemente, seria o ideal -, de sorte que ao juiz cabe apropriar-se da realidade presente ao tempo da sentença para decidir com justiça o litígio. A regra se aplica também ao acórdão." Em

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 158 concessão de liminar. 4. Finalmente, a existência de coisa julgada sobre a matéria da titularidade do domínio, em decorrência da matéria já ter sido enfrentada no processo n. 039/98 (fls. 40/44). Juntou os documentos de fls. 30/184. Distribuídos os autos a Desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, fls. 185, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (12 de janeiro de 2015, fls. 187). Os Ag