81 resultados encontrados para rel. edelberto santiago - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Do auto de prisão em flagrante, com os depoimentos das testemunhas e interrogatório do paciente, auto de apresentação e apreensão, bem como do laudo preliminar de constatação, colhem-se a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, cumprido o requisito do fumus commissi delicti. No caso, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal. Em relação ao periculum libertatis, é preciso fazer uma ponderação entre as
Nos autos da Ação Penal 0003815-50.2018.403.6112, foi decretada a quebra da fiança, por descumprimento da medida cautelar imposta e foi determinada sua preventiva naqueles autos. Na decisão que determinou a custódia cautelar do paciente, a autoridade impetrada amparou a medida restritiva como garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração criminosa, e para assegurar a aplicação da lei penal. Não vislumbro constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do paci
“Requer o MPF a decretação da prisão preventiva do custodiado nos termos do artigo 312 do CPP, para garantia da ordem pública. De fato, o custodiado foi identificado justamente por já haver encaminhado nos mesmos moldes dos autos presentes, entorpecente dissimulado em encomendas postais. Foi portanto, a própria reincidência criminosa que conduziu a sua identificação. O risco concreto de repetição da atividade delituosa é portanto evidente. Calha a talhar ainda que ainda não foi id
Página 2 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 634ª · São Paulo, terça-feira, 17 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil), denegando a ordem. Isso inviabiliza não só a aferição da presença ou não dos requisitos autorizadores de uma eventual medida liminar, quais sejam, o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2836 1.0040.03.016192-7/001, 1ª Câmara Criminal do TJMG, Araxá, Rel. Edelberto Santiago. j. 15.02.2005, unânime, Publ. 22.02.2005). TJRS-269819) APELAÇÃO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. INCONGRUÊNCIA DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DAS VÍTIMAS COM AS DECLARAÇÕES POLICIAIS E COM A VERSÃO DOS FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA. Possível ocorrência de relacionam
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2832 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO A??o: Execução Fiscal em: 01/12/2020 REQUERENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): JAIR SA MAROCCO - PROCURADOR DO ESTADO DO PARA. (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) REQUERIDO:D B PESCADO E PESCADOS LTDA. DESPACHO/MANDADO R.h. Compulsando os autos, observo à fl. 08,09 que parte autora solicitou a citação do executado
“Requer o MPF a decretação da prisão preventiva do custodiado nos termos do artigo 312 do CPP, para garantia da ordem pública. De fato, o custodiado foi identificado justamente por já haver encaminhado nos mesmos moldes dos autos presentes, entorpecente dissimulado em encomendas postais. Foi portanto, a própria reincidência criminosa que conduziu a sua identificação. O risco concreto de repetição da atividade delituosa é portanto evidente. Calha a talhar ainda que ainda não foi id
Segundo o relatório da autoridade policial, no momento da prisão, os policiais descobriram que os sinais identificadores do veículo (numeração do chassi e câmbio) foram alterados. Presentes, pois, seus pressupostos, a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, evitando-se que o acusado persista no cometimento de fatos tais como os que motivaram sua prisão. De fato, as folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos indicam que o acusado ostenta condenação p
Segundo o relatório da autoridade policial, no momento da prisão, os policiais descobriram que os sinais identificadores do veículo (numeração do chassi e câmbio) foram alterados. Presentes, pois, seus pressupostos, a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, evitando-se que o acusado persista no cometimento de fatos tais como os que motivaram sua prisão. De fato, as folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos indicam que o acusado ostenta condenação p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3404 provar a ocorrência do fato, tendo inclusive pugnado pela absolvição do acusado. Nestes termos a jurisprudência: TJMG-028215) ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - FALTA DE PROVAS ABSOLVIÇÃO - DECISÃO CONFIRMADA. É de se confirmar a decisão absolutória, por falta de provas, mormente quando a palavra da vítima não é coerente com as demais provas produzidas nos autos, as versões são con