Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 776 esclarecido, o posicionamento adotado não pode ser alterado, via embargos de declaração. Confira-se a jurisprudência. STF-0188066) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO NÃO CARACTERIZA CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DE FAZER PREVALECER TESE QUE RESTOU

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 780 REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver, no acórdão, omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. Mero inconformismo não caracteriza contradição para fins de oposição de embargos declaratórios, especialmente em sede de controle abstrato de constitucionali

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 602 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, PA, 08 de outubro de 2020. ...” Ressalte-se que apenas o inconformismo da parte com o posicionamento adotado, não é suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração se não estão presentes os requisitos legais. Assim, conforme esclarecido, o posicionamento adotado não pode ser alterado, via embargos de declaração. Confira-se a jurisprudênci

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 730 MATÉRIA E DE FAZER PREVALECER TESE QUE RESTOU VENCIDA NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEDE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver, no acórdão, omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, o que não ocorre no presente caso. Mer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 935 Min. Cármen Lúcia, DJe 12/11/2013; Rcl 22.225-Emb.Decl., Rel. Min. Luiz Fux, DJe 15/02/2016; Rcl 23316-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 28/06/2016 e Rcl 23120-AgR, Rel. Edson Fachin, DJe 24/06/2016). Diante de tal quadro, por ausente o requisito recursal do cabimento, deixo de receber o recurso de fls 449-55. Baixem os autos, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1468 do cabimento, deixo de receber o recurso de fls. 8/15. Baixem os autos, oportunamente, à Vara de Origem. Int. São Paulo, 30 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP)

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 694 conforme fundamentação, nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês, desde a citação, por danos materiais. ...” Ressalte-se que apenas o inconformismo da parte com o posicionamento adotado, não é suficiente ao acolhimento dos embargos de declaração, principalmente, se não estão presentes os requisitos legais. Assim, diante da ausência de

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 766 Ressalte-se que apenas o inconformismo da parte com o posicionamento adotado, não é suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração se não estão presentes os requisitos legais. Assim, conforme esclarecido, o posicionamento adotado não pode ser alterado, via embargos de declaração. Confira-se a jurisprudência. STF-0188066) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALID

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 744 contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material. Após reanalisar a sentença, ora atacada, verifica-se que não tem razão o Embargante, uma vez que, na referida decisão fora fundamentado o motivo do julgamento quanto ao ped

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 819 LTDA, que o Reclamante não fazia parte do quadro societário da empresa, ASTRA INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA ME SUMMER BLUE, para qual eram dirigidas as cobranças. O vasto registro de ligações telefônicas e outros meios utilizados, restaram constatados pela documentação inserida aos autos, pelo Autor, que conseguiu comprovar as cobranças insistentes, várias vezes ao dia, desincumbindo-se do seu ônu