Caderno 1 - Administrativo ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1502 7 SÚMULA 56: Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes. Precedentes: - Ap. 90949775020088260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 24.09.2008; - Ap. 91945315520088260000 – Rel. Elliot Akel, Jaú, j. 17.12.2008; - AI 02822422320098260000 – Rel. Pereira Calças,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 486 684 (MENORES REP. P. S. MAE) E A. I. B. E E. I. B. (MAE) - ADV(S): ANDREA MAXIMO (189182) E PAULO JOSÉ GUERREIRO CONSTANTINO (45894) - SALA:504. 638.166.4/9 - TUPÃ - REL. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY - APTE(S): E. S. S. - APDO(S): B. V. S. A. (MENOR REP.P.S.MAE)(CONV.AJ-FLS 09) E M. S. A. (MAE) - ADV(S): VITOR FÁBIO MOSQUERA LUCAS (65673)

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1500 5 SEMA 1.1 SEMA 1.1.2.1 PROCESSO Nº 53/1978 – RIO CLARO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/09/2013, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro, no período de 18 a 24/09/2013. PROCESSO Nº 191/1978 – CERQUEIRA CÉSAR – O Excelentíssim

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1499 3 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 25: O usufrut

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 7 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 61: Na recupera�

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1501 6 SÚMULA 53: Configurada a prejudicialidade externa, o pedido de falência deverá ser suspenso pelo prazo máximo e improrrogável de um ano. Precedentes: - Ap. 01318475320088260000 – Rel. Pereira Calças, São Paulo, j. 28.05.2008; - AI 90356382920098260000 – Rel. Pereira Calças, São Paulo, j. 15.12.2009; - Ap. 02813233420098260000 –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3447 QUIROGRAFÁRIOS, DIANTE DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO PRIVILEGIADO (Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Antonio Vilenilson, j. 10/09/2013)”. “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS DE PERITO. CLASSIFICAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 241 semelhante a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu no mesmo prisma nos autos do Agravo de Instrumento n. 0372638-12.2010.8.26.0000 rel. Elliot Akel, j. 30/11/2010, conforme ementa que segue: “REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - E

Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1504 5 PROCESSO Nº 17.510/2009 – PIRAJUÍ – No ofício nº 119/2013, do Doutor Eduardo Palma Pellegrinelli, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Pirajuí, referente à Portaria nº 02/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 19/09/2013, exarou o seguinte despacho: “Ciente. Arquive-se.”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3447 QUIROGRAFÁRIOS, DIANTE DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO PRIVILEGIADO (Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Antonio Vilenilson, j. 10/09/2013)”. “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS DE PERITO. CLASSIFICAÇÃO.