119 resultados encontrados para rel. exmo. des. fernando torres garcia.cabe - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1852 (STF - Habeas Corpus indeferido. Habeas Corpus nº 76.191-1, Col. 1ª Turma, 10.3.98, DJU de 3.4.98).Enquanto Lucas da Silva Lourenço não se encontra preso provisoriamente, por força da veneranda decisão da Egrégia Instancia Superior, no HC nº 0000908-67.2017.8.26.0000 e, assim, poderá recorrer em liberdade
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1689 impossibilitada. Continuidade delitiva inexistente. Crimes praticados em locais distintos, contra vítimas diferentes e sem liame subjetivo. Inocorrência de continuidade delitiva. Regime fechado único possível. Apelo improvido” (Apelação nº 008523591.2014.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, Colenda 4ª C
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1472 primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita constituem requisitos individuais que não bastam para a liberdade provisória à vista da potencialidade do fato criminoso e da necessidade de assegurar-lhe a aplicação da lei penal” (Colenda 5ª Turma, RHC nº 8.321/SP, Rel. Min. Jo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2546 DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado para dirigir veículo automotor, como manda o art. 92, III, do Código Penal.O regime inicial para o cumprimento de pena privativa da liberdade será o fechado. Necessário sejam cumpridas todas as etapas para
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3581 pública, inclusive porque referidos pormenores, que se inserem entre as obrigações exigidas de todos os cidadãos, não constituem dom, virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado.” (HC nº 018780985.2013.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Willian Camp
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2105 Processo 0000465-82.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.O.S. - POSTO ISSO, DECIDOJulgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra FRANCISCO OSCAR DE SOUSA, R.G. nº 71.486.334, qualificado a fls. 41, 44 e 67, e o faço para o fim de, com fulcro
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1843 absolutamente necessário. A hipótese é de roubo qualificado, delito que traz marcante intranquilidade à sociedade. O roubo expressa a mais clara definição da violência e do desprezo do agente pelo semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se co
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2812 394 Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SUELLEN RODRIGUES DA SILVA, PROCESSO Nº 0008360-20.2014.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todo