Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2633 atualização e correção da publicação da sentença. Foi oferecida réplica (fls.90/94). É o relatório. Fundamento e decido. É caso de julgamento antecipado da lide, não havendo necessidade de produção de outras provas para o deslinde do feito. A violação ao direito material origina a pretensão, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 818 678 Paulo - 25ª Câmara de Direito Privado - Relator: Amorim Cantuária - 12.04.05 - V.U.). A partir da inclusão indevida do nome da autora nos róis de maus pagadores, inegável é a ocorrência de dano extra-material, decorrente dos transtornos devidos a não obtenção de crédito, essencial nos dias presentes, além do v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 817 396 307363 a 367), preencheu-as e assinou-as, entregando-as ao réu. O réu, sem o dever de cautela exigível, aceitou-as sem se certificar da procedência. Os cheques foram dados em pagamento ao contrato de nº 00003048484357 e, ao enviar os cheques ao banco sacado, foram devolvidos pelo motivo “25 - cancelamento de taloná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 650 Alguns dos dados requeridos podem ser obtidos até pela “internet”; desnecessária intervenção do Juízo. Concedo prazo de 20 dias ao autor. Int. - ADV OZIEL ESTEVAO OAB/SP 115318 - ADV ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO OAB/SP 166004 - ADV CARLOS VITOR PAULO OAB/SP 246642 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA OAB/SP 5240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 639 à solenidade designada sem justificativa plausível para tanto (artigo 277, §2º, do Código de Processo Civil). Emblemáticas, a respeito do tema, as palavras de Gilson Delgado Miranda: “Pela regra do §2º, como visto, a revelia no procedimento sumário não existe apenas se o réu deixar de contestar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 203 o fato à polícia e contestou, por escrito, as compras realizadas após a comunicação da ré. E a requerida não tem qualquer prova de que referidas compras tenham sido realizadas pelo autor ou por algum de seus dependentes e, ainda, antes da comunicação do extravio à empresa de crédito. A declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 393 901 acontecimento sem repercussão no mundo jurídico. É de clareza meridiana a ocorrência do dano moral. Trata-se de relação de consumo. Nesta, nos moldes do artigo 6º, inciso VI, da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e mor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 420 679 público. Neste contexto, não provada a culpa da vítima, a conclusão é pela responsabilização da ré quanto ao dever de indenizar. Os danos materiais e os lucros cessantes correspondentes ao período em que o autor ficou internado e não pode trabalhar, estão provados por documentos que vieram com a petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 2064 outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública. O contrato de depósito em caderneta de poup

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2197 504 ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39614/AL) - Processo 0700156-10.2017.8.02.0069 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - RÉU: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Autos nº: 0700156-10.2017.8.02.0069 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Claudemar Ramos da Silva e outro Réu: Companhia