Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 803 ser realizada sob o crivo do contraditório. Ademais, a verdade é que a Lei nº 6.194/74 não estabelece, em ações da espécie, a obrigatoriedade de juntada do laudo de exame de corpo de delito, prescrevendo apenas que a indenização será paga mediante a exibição de prova do acidente e do dano decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 765 embargante nesse sentido. Determino, pois, à embargante, que promova o recolhimento das custas iniciais (Taxa Judiciária) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Dilig. Int. Bauru, 23 de janeiro de 2014. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2110 qual se originar o dano, não sendo aplicável, em razão do princípio da especialidade, o prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002. (...)” - Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1387335/SC, 1ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator. Ministra Regina H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 953 (extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. 2ª Câmara, julg em 05 11.2003), ‘As regras do ônus da prova são regras de julgamento, que não devem ser analisadas antes da sentença, mas quando de sua prolação. A propósito, doutrina José Carlos Barbosa Moreira que ‘a utilidade prática das regras so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2506 tarefas? c) A incapacidade para o labor é permanente ou temporária? d) A incapacidade para o labor é parcial ou total? Se parcial, impede o exercício das atividades habituais do autor? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? Com base em quais dados o expert chegou a esta conclusão? f) A incapacidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 838 eventual recurso: Valor da condenação: R$ 15.630,00; Valor do preparo: R$ 312,60). - ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 4004253-90.2013.8.26.0071 - Exibição - Provas - Rosa Fernandes - Banco Itaucard S/A - V. Petição de fls. 57, da requerida, e documento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 488 entendimento os recentes julgados desta Corte, in verbis: Agravo Regimental nº 0191341-04.2012.8.26.0000/50000, rel. Des. Rebello Pinho, j. 11.11.2013; Agravo Regimental nº 0302287-77.2011.8.26.0000/50000, rel. Des. Mauro Conti Machado, j. 11. 09.2013; Agravo Regimental nº 2068747-17.2013.8.26.0000/50000, rel. Des. Galdino Tol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 820 no sistema a extinção do processo, arquivando-se-o. Int. Dilig. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP) Processo 1005390-27.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - VANESSA DA SILVA SANTOS GASQUE Segurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 763 Ademais, a verdade é que a Lei nº 6.194/74 não estabelece, em ações da espécie, a obrigatoriedade de juntada do laudo de exame de corpo de delito, prescrevendo apenas que a indenização será paga mediante a exibição de prova do acidente e do dano decorrente. Se nos autos existem elementos hábeis a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 985 - A.G.C. - VISTOS. Diante da prova documental carreada para os autos, bem assim em face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 28 e 47), DEFIRO o pedido inicial para determinar, como de fato determino, a retificação do assento de óbito da genitora da requerente, Sra. Djanira de Godoy,