Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1908 a indenização do seguro obrigatório não pode ser vinculada ao salário mínimo e rebateu o pedido de indenização a título de danos morais. Alega, ainda, que os danos materiais não foram comprovados. Pugnou pela improcedência da ação. A autora se manifestou em réplica. O feito foi saneado, rejeitada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2069 veicular junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo, também na data de 23 de abril de 2009. Portanto, não resta qualquer dúvida de que a partir de 23 de abril de 2009, data da tradição do veículo, a instituição financeira passou a ser responsáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 517 DO PEDIDO EM QUE POSTA A LIDE - RECURSO IMPROVIDO. “O motorista de veículo que abre a porta em plena via pública para desembarcar sem antes certificar-se de que as condições de trânsito lhe são favoráveis, não pode eximir-se do seu dever de indenizar (exegese no artigo 49 do Código de Trânsito Brasi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 2340 propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 618 garantias constitucionais do contraditório e do duplo grau de jurisdição - JUROS - Remuneratórios - Inadmissibilidade de capitalização inferior a um ano, incidente sobre capital vencido - Interpretação das Súmulas 121 e 596 do S.T.F. - Artigo 5o da MP n° 2.170-36/01 - Ausência de urgência e relevância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 623 daquela Corte (ADIN 2.150/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão.j. 11.09.02, DJ 29.11.02). Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento, nos termos do art. 18 da Lei Complementar 95/98, não havendo inconstitucionalidade formal n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2501 LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/SP) Processo 1000132-43.2019.8.26.0400 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1. Nos termos do Art.701 do Código de Processo Civil (CPC), presentes os requisitos legais, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2211 da Conceição Souza Ramos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o(s) pedido(s) formulado(s), e o faço para: (a) declarar as partes autoras propriet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3093 do próprio auxílio-acidente. Deve prevalecer no caso a “(...) recente orientação do STF contida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, realizado em 27/08/2014, com repercussão geral reconhecida. Com efeito, ficou estabelecido que a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2812 havendoinérciado credor após a citação do executado, não é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito, mas apenas dearquivamentodos autos (art. 791, III, c.c. art. 475-J, § 5º, CPC) (TJSP; Rel. SÉRGIO SHIMURA; j.24/09/14; apelação 000428483.2001.8.26.0077). Vale citar também o seguinte