Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 833 evidência dos autos; 2) condenação fulcrada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; 3) descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena após o sentenciamento. Ainda que assim não fosse, tragam-se a portaria inaugural de fl. 02, b.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 2681 horas.Intime-se, requisite-se o réu e os policiais eventualmente arrolados. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0000881-93.2015.8.26.0537 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Corporal - Jair Gomes dos Santos Diadema, 07 de fevereiro de 2017.Sr. Dr. Desembargador

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 1881 SP (2008/0009791-4), 6ª Turma do STJ, Rel. Og Fernandes. J. 05.11.2009, unânime, DJ 23.11.2009). (Grifo nosso). Com tais elementos, observa-se a infringência do tipo penal previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, pelo denunciado CARLOS ALBERTO, sendo dito tipo penal tido como alternativo porque embora preveja diversas condutas como formas de um mesmo crime, só é a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 1311 conjunto probatório ou redução das penas do tráfico, nos termos do § 4º do art. 33 da Lei Especial Ausência de novas provas Inocorrência de afronta à lei ou ao conjunto probatório Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 170 espontaneamente na Delegacia de Polícia e quis prestar depoimento. Relatou ter visto no Facebook uma postagem da vítima Dolglas acusando-o de agressão, o que não seria verdade. Alegou que na data dos fatos passou o dia inteiro na companhia de sua esposa, em um hospital na cidade de Bragança Paulista, razã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1363 admissibilidade: (I) que a condenação seja contrária à evidência dos autos ou texto expresso de lei; (II) quando a sentença se fundar em depoimentos ou provas comprovadamente falsas e (III) surgimento de novas provas que comprovem a inocência do condenado ou circunstância que autorize a redução da pena, ou seja, as circuns

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3505 469 endereço à Francisco Luiz dos Santos, 150, Bloco J Apto 31, Residencial Santa Maria Amparo, CEP 13905-764, Amparo - SP, Fone 1996937352. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 264 droga. FABIANO alegou que já conhecia o policial Estevão, e que este afirmou que, se não encontrasse drogas, iria forjar. Em seguida, o Estevão se dirigiu a outro policial e disse, em voz alta, que a carga estava pronta, e que ele [FABIANO] iria preso de qualquer jeito, seja com a droga dele, seja com a droga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2199 Henrique Pereira de Jesus - Decisão Monocrática - Terminativa: Francisco Henrique Pereira de Jesus, qualificado nos autos, foi condenado originariamente pela 29ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, às penas de 06 anos e 08 meses