Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1068 Inércia da Fazenda Estadual que não se verificou - Sentença reformada Reexame necessário e recurso voluntário providos, com determinação” (TJSP Apelação 0004835-05.1997.8.26.0562 Santos 9ª Câmara de Direito Público rel. Moreira de Carvalho j. 09.05.2012). “Apelações. Execução fiscal. Acolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1602 que apresente defesa em 15 dias e intime-se para que cumpra a decisão em 15 dias, observando-se a unidade mencionada. Defiro a gratuidade processual. Int. e cumpra-se. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), CRISTIANE GONZALES ROSSI (OAB 320220/SP), ROBERTO DE JESUS RIGHETI (OAB 322560/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1365 PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP) Processo 3001278-80.2013.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jet Center Moto Peças Ltda Me - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deixo por ora de receber os embargos, pois a execução não está suficientemente garantida (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1565 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NICIA BESTETTI PIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2013 Processo 0000642-74.1990.8.26.0114 (114.01.1990.000642) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - MC DONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 2888 Exigibilidade dos tributos após o vencimento da última parcela. Aplicação do princípio da “actio nata”. Citação válida do executado antes do decurso do prazo prescricional (artigo 174, “caput”, do Código Tributário Nacional). Notícia de parcelamento da dívida. Suspensão da exigibilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 773 termos do artigo 475,J,§ 5º do Código de Processo Civil. Int. - ADV BRUNO FERNANDES FERREIRA OAB/SP 297713 - ADV LIVIA FERNANDES FERREIRA OAB/SP 266720 - ADV LUCIANA PAULINO ONO OAB/SP 297810 - ADV PAULO GERVASIO TAMBARA OAB/SP 11785 0013733-34.2011.8.26.0071 (071.01.2011.013733-3/000000-000) Nº Ordem: 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1344 pedido de medida liminar. Parcelas anuais de precatório vencidas e não pagas. Pretensão de atribuir poder liberatório do pagamento de tributos, nos termos do artigo 78, § 2o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Matéria a exigir prévia regulamentação. Inexistência de lei municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2560 RELAÇÃO Nº 0624/2019 Processo 0001317-98.2012.8.26.0394 (394.01.2012.001317) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geliane Andreia Veloso e outros - Autoban Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes - Ordem 704/2012 - Nos termos do despacho de fls. 387, providencie a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1448 Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20.9.2017”. Além do mais, consigno que a restituição deve se dar de forma simples, tal como pleiteia o autor. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso em tela, já que se trata de relação de Direito Tributário, não estando caracterizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1153 aplicada supletivamente à execução fiscal para a qual existe norma especial disciplinando a matéria em discussão), abrangem os serviços forenses a cargo da estrutura do Judiciário, não se estendendo a atos ou serviços cuja realização demanda atividade de terceiros, que devem ser por isso remunerad