Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 2- TJGO, Apelação (CPC) 5300742-23.2016.8.09.0051, Rel. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 18/04/2018, DJe de 18/04/2018. 3 - TJGO, Apelação (CPC) 0129978-35.2016.8.09.0166, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 08/02/2018, DJe de 08/02/2018 4- TJGO, Apelação (CPC) 0118784-38.2016.8.09.0166, Rel. Maurício Porfírio Rosa, 2ª C

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 2- TJGO, Apelação (CPC) 5300742-23.2016.8.09.0051, Rel. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 18/04/2018, DJe de 18/04/2018. 3 - TJGO, Apelação (CPC) 0129978-35.2016.8.09.0166, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 08/02/2018, DJe de 08/02/2018 4- TJGO, Apelação (CPC) 0118784-38.2016.8.09.0166, Rel. Maurício Porfírio Rosa, 2ª C

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Na confluência do exposto, concedendo o benefício da assistência judiciária à apelante, conheço e provejo a apelação cível, a bem da cassação do ato sentencial, e retorno do feito ao juízo de origem para o regular processamento. NR.PROCESSO: 0139939.97.2016.8.09.0166 Urge asseverar que o reconhecimento do interesse de agir por parte da apelante não importa,

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Portanto, irrepreensível a sentença proferida pela magistrada singular, que julgou improcedente o pedido encartado na exordial. Nesse contexto, pelas razões alinhavadas, não merece prosperar o inconformismo da apelante, motivo pelo qual a manutenção da sentença atacada é medida que se impõe. Por outro lado, embora tenha a magistrada singular condenado a parte a

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DO DANO MORAL. Rebateu o Apelante a sua condenação ao pagamento de danos morais, sustentando que o valor fixado não deve prevalecer. NR.PROCESSO: 5079714.63.2018.8.09.0034 clonagem por terceiros consegue, muitas vezes, transpor estes ofendículos e até mesmo algumas das medidas de segurança previamente tomadas. (…).” (TJGO, Apelação (CPC) 0342290-50.2015.8.0

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5232683.68.2018.8.09.0000 responder pelo expediente e abrirá concurso. Porém, extraise dos autos que a vacância da serventia não se deu em virtude de extinção da delegação, mas sim porque a efetivação do antigo "titular" fora considerada contrária à Constituição Federal de 1988, eis que realizada no ano de 1984, sem concurso público, de modo q

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO PESSOAL. IMÓVEL ALUGADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao proc

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5516232.89.2018.8.09.0000 Pois bem. De plano, consigno que a decisão objurgada merece reforma. Aprioristicamente, importante ressaltar ser o agravo de instrumento recurso secundum eventum litis, e deve permanecer adstrito à pertinência da decisão atacada, ou seja, neste recurso a matéria verdadeiramente devolvida e passível de apreciação restringe-

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 Outros precedentes: TJGO, 2ª C.C., AC n. 0247331-79, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, DJe de 30/05/2018; 3ª C.C., AC n. 5147464-65, Rel. GERSON SANTANA CINTRA, DJe de 06/06/2018; 5ª C.C., A.C. n. 454868-98, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, DJe 2154 de 23/11/2016. Consequentemente, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com as pec

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 5167200.06.2016.8.09.0051 “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA DE APELAÇÃO CÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA D