Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4603 forma da lei.Já o art. 99, §3°, do mesmo Diploma, estabelece que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4543 Processo 1007630-63.2020.8.26.0625 - Monitória - Cheque - Paulo Cesar Carmo de Oliveira - Ornelio Antonio Sott - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto Vistos. I Diante da certidão supra, já tendo decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias desde a emissão, providencie a serventia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 812 seiscentos e cinco reais e sessenta centavos) de forma definitiva, de seu nome, condenando-se a parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além dos demais consectários legais. A inicial veio acompanhada de documentos e de procuração (fls.14/25). O pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 702 acarretando a incidência de sobreestadias (ou demurrages) que atingem o montante de USD2.348,00. Assim, pugna a requerente pela condenação da ré no pagamento desta quantia, a ser convertida em moeda nacional pela taxa de câmbio aplicável na data do efetivo pagamento, com acréscimo de juros e de correç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 554 Humberto Theodoro Jr. leciona que:”(...) No sistema primitivo do Código, previa-se que a defesa do executado haveria de dar-se por meio de ação cognitiva incidental - os embargos à execução -, sujeita a pressupostos rigorosos, como o curto prazo de interposição e o condicionamento imprescindível à prévia seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3420 serviços de administração do imóvel e se legítima a recusa ao recebimento das chaves pela ré-reconvinte, levando-se em conta dois fatores: 1º) se houve descumprimento das cláusulas contratuais pela autora-reconvinda referentes à exigência de fiador ao locar o imóvel, pagamento de encargos devidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2479 ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 799 juros não pode ser estático. Inexistindo capitalização, o rendimento é corroído pela inflação diária”. Em verdade, “diante da inflação existente, o dinheiro não pode ficar sem valorização a cada dia que passa. A potencialização tem a finalidade de evitar a perda do valor da moeda. No curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 886 desvalorização verificada” (in “Contratos de Crédito Bancário”, Editora RT, 2ª Edição, 1994, pgs. 277 e 276, respectivamente). Não se ignora que, contra todos os argumentos anteriormente destacados, milita texto expresso de Lei, da conhecida “Lei de Usura” (Decreto nº 22.626/33), estabelecend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1016 não configura anatocismo, mas apenas a cobrança de juros incidentes sobre o saldo devedor já existente anteriormente, ao qual serão acrescidos novos encargos, casa haja novos saques sem a correspondente provisão de fundos em conta corrente. E para cada novo saque a descoberto, novos encargos são exig�