Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 57 DECISÃO QUE PÕE FIM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER COMBATIDA APENAS ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO. ENUNCIADO 143 DO FONAJE. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO (Agravo de Instrumento nº 0000025-68.2017.8.26.9006, Rel. Gio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 63 diante de exceção alcançada pela Lei 1.533/51, já que, não obstante essa lei revelar como regra o não cabimento de mandado de segurança contra decisão judicial, tal previsão pressuporia a possibilidade de ter-se recurso contra essa decisão, o que, na espécie, não se teria. Concluía, assim, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1128 da aplicação do princípio da fungibilidade - Irresignação, de qualquer modo, improcedente. Apelação da qual não se conhece.” (Apelação nº 9092772-82.2007.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, j. 20/07/2011, v.u.). “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1973 extraordinário, e determino a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Marcio Silva Gomyde Junior (OAB: 280959/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/ SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 8º andar - sala 805

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 72 Recursal para apreciação e julgamento do agravo interno, nos termos da Resolução nº 754/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) Nº 1002684-95.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1788 fls.147/149. Sem interesse o autor, diante da preclusão temporal. Dê-se o devido prosseguimento ao feito. Int. - Magistrado(a) Milena Repizo Rodrigues - Advs: Paulo Cesar Morelli (OAB: 417186/SP) - 8º andar - sala 805 DESPACHO Nº 0100072-51.2021.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2143 Sa - Recorrido: Agenor Carnevalli - ATO ORDINATÓRIO: (artigo 203, § 4º do CPC): Ciência à parte autora quanto a proposta de acordo apresentada pelo BANCO BRADESCO juntada às fls. 146/147 (valor da proposta: R$3.000,00 três mil reais). O Banco disponibiliza o e-mail [email protected],br e telefones (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 156 extraordinário interposto por SUPERMERCADO MILLENNYUM,. Houve apresentação de contrarrazões. Analisando os autos, verifico que não há, na petição de recurso extraordinário, a indicação da fundamentação constitucional autorizadora da abertura da instância extraordinária (artigo 102, III, alíneas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 266 283.01.2007.004235-9/000000-000 - nº ordem 626/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA CC PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - ANGELA ANNA DI PEDRO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Comprove, o autor, o cumprimento dos mandados de levantamento. Sem prejuízo, certifique a serventia se há custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2415 de lançar qualquer débito em nome do autor, tendo em vista que não podem ser atingidos pelos efeitos desta decisão.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 71 e determinar que o réu realize e comprove nos autos, no prazo de 15 dias,