Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1494 concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.” (HC 381737/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2241 971 (art. 129, §9º do CP), em que se alega constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da 1a Vara da Comarca de Registro, que manteve a fiança arbitrada pela autoridade policial, no valor de R$1.000,00.Aduz o impetrante ser indevida a manutenção da prisão, já que o preso é absolutamente pobre. Desse modo, mesmo tendo sido re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1498 existem meios específicos, vale dizer, o recurso de apelação, quando os argumentos defensivos poderão ser adequadamente suscitados e apreciados, o que se mostra impossível na via estreita do writ. Daí a inadequação da via. A utilização da medida constitucional em foco como sucedâneo de recurso ou meio processual próp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 964 Magistrado de 1º Grau dos fatos de maneira fundamentada, inexistindo qualquer ilegalidade manifesta, passível de reparação pelo presente writ, e cuja apreciação deve ficar adstrita ao recurso cabível à espécie, no caso a apelação, que já foi interpostaOrdem denegada (HC 0002777-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. Borges Per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1409 Nº 9002853-77.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Alberto Ribeiro Teixeira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - RELATOR - 2ª Câmara AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 9002853-77.2017.8.26.0050 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: FERNANDO ALBERTO RIBEIRO TEIXE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2617 Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Tráfico de entorpecentes Paciente em cumprimento de pena no regime semiaberto Pretendida saída temporária por ocasião do Dia das Mães Indeferimento na instância precedente Alegação de preenchimento dos requisitos legais Inexistência de violência ou coação ilegal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1495 ilegalidade no ato judicial impugnado.” (HC nº 379033/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02.02.2017). Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ” liminarmente, a teor dos arts. 663 e 666 do CPP, c.c. o 168, § 3º, do RITJ. P. R. I. São Paulo, 19 de setembro de 2017. IVAN SARTORI Relator - Magistrado(a) Iv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1702 DESPACHO Nº 0000295-50.2018.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ourinhos - Apte/Apdo: Samuel de Mello Fogaça - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1688 possível constatar violação ao direito de locomoção do paciente. Assim, inviável a concessão da presente ordem, eis que não instruída com os documentos mínimos necessários para a configuração do constrangimento alegado. Nesse sentido: “De regra, a inicial deve vir acompanhada de prova documental pré-constituída,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1377 KLAUS MAROUELLI ARROYO Relator - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Advs: Carlos José Matos Souza (OAB: 378010/ SP) - 5º Andar Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO Nº 1500813-06.2020.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus