Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. Margarete Morales Simão Martinez Sacristan Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004747-85.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE:APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP25

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2784 Rômulo Nogueira de Brito Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém PROCESSO: 00146065420168140051 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: J. C. M. S. Representante(s): OAB 19250 - AMADEU MATIAS FILHO (ADVOGADO) Processo nº 001460654.2016.8.14.0051 I ¿ Da aplicaç¿o de multa ao advogado. A teor do art. 265 do Código de P

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses 448 Por outro lado, tratando-se de contribuições fictas, cujo vetor é o trabalho desgastante dedicado ao campo, a carência deve ser compro

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1225 mínimos, sem prejuízo das demais sanç¿es cabíveis¿. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da constitucionalidade da norma mencionada no parágrafo anterior. Assim, n¿o há se falar em ofensa ao contraditório ou ilegalidade na aplicaç¿o da multa. (AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº 33.024/RO (2010/0184903-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Gurgel de Faria. J. 05

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contraminuta. O recurso é tempestivo. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016115-25.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS ROSSI JUNDIAI - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: [INDISPONÍVEL] - SP231915-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Dentre as modalidades interruptivas da prescrição tributária, o art. 174, § único, IV do Cód

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 16 de dezembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA 4ª VARA DE SOROCABA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006372-57.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: TECNOFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO DE PAULA BLEY - SP154134, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378, TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP D E S PA C H O ID n. 41971083: O presente mandamus foi impet

Publicações Judiciais ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

04/09/2008) "(...) A competência da Justiça Federal para julgamento de crime de tráfico de entorpecentes apenas se efetiva com a suficiente comprovação de seu caráter internacional, conforme preceitua o art. 70 da Lei n. 11.343/2006, o que não ocorreu na espécie. (...)" (STJ, 5ª T. HC 168.368/SP, Rel. Gurgel de Faria, j. 18/11/2014, DJe 26/11/2014) "(...) A demonstração da internacionalidade não se restringe ao flagrante na transposição de fronteiras, mas na co