Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 3027 cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança relativas aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, desde que iniciadas ou renovadas até o dia 15 do respectivo mês (Aprovado na reunião de 11/11/2008). Assim, respeitado o entendimento do Nobre Magistrado de Primeiro Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 2098 tais dispositivos não alcançam as contas iniciadas antes da sua vigência (REsp n. 254.891-SP, Rei. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 11/06/2001) III. A prescrição dos juros devidos pelas aplicações em cadernetas de poupança é vintenária. Precedentes. IV. Agravo regimental desprovido” (AgRg no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1055 realizado na conta da falida e não das autoras, o que impossibilitou o recebimento de qualquer valor pelas autoras, a requerida não esclareceu como chegou aos valores em questão. Requereram a procedência da ação, para que a requerida seja compelida a prestar as contas do saldo em questão. Juntaram procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1878 a escritura definitiva, arcando com os ônus desta, o que não fez até hoje. Juntou documentos. Citada por edital, à requerida foi nomeado curador, que contestou arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, sustentou que o contrato foi celebrado ao arrepio da legislação em vigor. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2763 que não é acréscimo de valor, mas sim, mínimo necessário a manutenção daquele padrão monetário.Pois bem.Conquanto tenha ocorrido o bloqueio e transferência de parte dos valores existentes na contas de poupança em decorrência da M.P 168/90, convertida na lei nº 8.024/90, é inquestionável que par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 929 civil, por terem sido autorizadas as transações bancárias por celular com validação de senha pessoal e sem qualquer ingerência quanto ao modo de utilização do aparelho celular da autora, que não zelou pelos dados constantes do dispositivo móvel. Todavia, a ré deixou de produzir provas demonstrando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4048 condenado a lhe restituir em dobro dos valores indevidamente debitados e a lhe indenizar por danos morais de 15 saláriosmínimos. Postula a concessão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos do contrato (e, por decorrência, dos descontos), com subsequente autorização para depósito judicial da q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5268 Santander (Brasil) S/A em recurso de apelação extraído destes autos de ação anulatória que lhe movem Marco Antonio de Almeida e Lilian Pereira Almeida; observa reclamar reforma a r. sentença em fls. 357/359 - que assentou a parcial procedência da inaugural; insiste na impossibilidade de purgação da mora ao depois da conso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3759 DECIDO. O feito comporta julgamento desde já, sendo desnecessárias outras medidas de atividade probatória. Sem preliminares/ prejudiciais a serem apreciadas, passo à análise do mérito, sendo hipótese de PARCIAL PROCEDÊNCIA. Em decisão saneadora se consignou: É incontroverso que os descontos oper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3605 Processo 1001689-94.2017.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Transportadora 1040 Eireli - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que alega a impugnante que a impenhorabilidade do veículo objeto de constrição por ser bem esse