Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 (TJGO, APELACAO 0390526-71.2015.8.09.0006, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2018, DJe de 13/12/2018) NR.PROCESSO: 5312978.92.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. 1- Não apresentados fatos novos nas razões

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 5039562.12.2017.8.09.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL. INCAPACIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. Tem direito à concessão da gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos, ainda que momentânea. 2. Comprovada a

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5038182.51.2017.8.09.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL. INCAPACIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. Tem direito à concessão da gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos, ainda que momentânea. 2. Comprovada a im

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5137406.66.2018.8.09.0051 descontos realizados em sua folha de pagamento, a dívida aumenta de forma vertiginosa com o passar do tempo. 4. De acordo com a Circular nº 3549/11 do BACEN, equipara-se o cartão de crédito consignado às demais operações tradicionais de crédito pessoal consignado (servidor público). (…). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DES

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5262057.78.2017.8.09.0093 da verificação de dolo ou culpa em sua ação. A legislação que estabelece linhas gerais para a questão da responsabilidade é o Código Civil, a que se deve fazer referência nesse momento. O artigo 927 do referido diploma legal prevê que o dever de reparar surge a partir da ocorrência de ato ilícito que gere dano a outrem.

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. SERVIDORA PÚBLICO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO CONTRATUAL E ONEROSIDADE EXCESSIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 2 TJGO, APELACAO 0425780-57.2014.8.09.0001, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 07/11/2018, DJe de 07/11/2018. NR.PROCESSO: 0035094.21.2009.8.09.0049 1Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Do

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 2 TJGO, 4ª CC, AI nº 201690948124, Relª. Desª. Elizabeth Maria da Silva, decisão monocrática proferida em 19.05.2016 e publicada no DJ 2036 de 31.05.2016. NR.PROCESSO: 5555404.38.2018.8.09.0000 1TJGO, 6ª CC, AI nº 5320044-60.2017.8.09.0000, Rel. Jeova Sardinha de Moraes, julgado em 04/04/2018, DJe de 04/04/2018. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Document

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5431941-93.2017.8.09.0000, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 18/04/2018, DJe de 18/04/2018. NR.PROCESSO: 5487069.64.2018.8.09.0000 recurso e nego-lhe provimento para confirmar a decisão recorrida, por estes e por seus próprios fundamentos. Tribunal de Ju

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Portanto, ausente os vícios apontados, devem ser rejeitados estes aclaratórios ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, porém os NR.PROCESSO: 0459374.93.2015.8.09.0141 decisão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, Apelação (CPC) 0115867-37.2015.8.09.0051, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/03/2018, D